Contudo, bastidor político aponta que plenário e presidente Valmor Ari Pedott tendem a aprovar o exercício fiscal
O relatório de fiscalização referente ao exercício financeiro de 2023, sob responsabilidade do ex-prefeito Marcelo de Souza Pecchio, detalha várias deficiências estruturais no planejamento das políticas públicas municipais. De acordo com o documento da Comissão de Orçamento e Finanças do Poder Legislativo de Quatá, a fragilidade orçamentária é evidenciada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) em pareceres que identificaram alterações que atingiram 48,25% da dotação inicial e pela abertura de créditos adicionais acima do limite estabelecido pela Lei Orçamentária Anual. A Corte registrou que as falhas foram reincidentes, tendo sido notado os mesmos equívocos em exercícios anteriores.
No âmbito da infraestrutura e transparência administrativa, o parecer técnico assinalou o atraso em obras públicas relevantes, como a reforma do Paço Municipal e a construção da piscina semiolímpica coberta. O texto menciona ainda a ausência de regulamentação da Dívida Ativa municipal, pendências em conciliações bancárias da Tesouraria e inconsistências nas informações prestadas ao sistema AUDESP. Há registro de falta de demonstração de viabilidade do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social, responsável pelas aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários dos servidores municipais de Quatá.
Quanto às políticas educacionais durante o ano de 2023, o relatório pontua a regressão em indicadores e falhas estruturais em unidades de ensino, como as Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil) Professora Orísia da Silva e Luiz Gagliardi. Entre os problemas citados estão a ausência de acessibilidade, falta de piso tátil e a inexistência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido. Além disso, o Tribunal observou que o índice de alfabetização infantil ficou abaixo das metas e o município perdeu recursos do Fundeb para 2024.
Diante do conjunto de impropriedades e da reincidência de falhas administrativas descritas pela fiscalização, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade emitiu parecer contrário à aprovação das contas. Embora o Tribunal de Contas tenha recomendado a aprovação com ressalvas, a maioria dos membros da Comissão concluiu que as irregularidades verificadas no exercício de 2023 possuem gravidade para comprometer a gestão. O parecer foi formalizado em 29 de abril de 2026 e assinado digitalmente agora em maio.
Bastidor
A reportagem apurou que a Câmara Municipal de Quatá colocará o parecer das contas do penúltimo ano de Marcelo Pecchio em votação nesta segunda-feira, dia 11 de maio, quando o plenário se reunirá em sessão ordinária. Ao menos 3 vereadores vão se posicionar contra a aprovação das contas: Solange, Zequinha e Márcia Caldas. Aliás, no parecer da comissão os vereadores Solange Bedin e José Fernandes de Albuquerque, o Zequinha, já declararam contrários à aprovação. O terceiro membro da comissão, por sua vez, Erival Marques Júnior, se manifestou diferente: e entendeu que as contas podem ser aprovadas.
O prefeito de Quatá, Márcio Bidoia era vice-prefeito na gestão de Pecchio e vem enfrentando uma grave crise financeira: herdou na prática uma Prefeitura endividada, conforme o próprio relatório da comissão e apontamentos do TCE-SP revelaram. Bidoa, aliás, gravou recentemente um vídeo onde destrincha a realidade financeira de Quatá e chega a declarar que ‘está ficando insuportável trabalhar’. Revela queda de arrecadação e enfraquecimento nos repasses do FPM, o fundo de participação dos municípios.
O atual presidente da Câmara, Valmor Ari Pedott vem mantendo uma postura empática à gestão de Bidoia, embora recentemente uma comissão processante tenha sido aberta na Casa. de Leis. A reportagem apurou que ao menos 6 vereadores deverão votar favorável à aprovação das contas da gestão anterior, embora a lista de irregularidades citadas pelo TCE-SP e comissão da Câmara tenha elencado ao menos 20 pontos críticos.
