Da Redação

Contudo, bastidor político aponta que plenário e presidente Valmor Ari Pedott tendem a aprovar o exercício fiscal

O relatório de fiscalização referente ao exercício financeiro de 2023, sob responsabilidade do ex-prefeito Marcelo de Souza Pecchio, detalha várias deficiências estruturais no planejamento das políticas públicas municipais. De acordo com o documento da Comissão de Orçamento e Finanças do Poder Legislativo de Quatá, a fragilidade orçamentária é evidenciada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) em pareceres que identificaram alterações que atingiram 48,25% da dotação inicial e pela abertura de créditos adicionais acima do limite estabelecido pela Lei Orçamentária Anual. A Corte registrou que as falhas foram reincidentes, tendo sido notado os mesmos equívocos em exercícios anteriores.

No âmbito da infraestrutura e transparência administrativa, o parecer técnico assinalou o atraso em obras públicas relevantes, como a reforma do Paço Municipal e a construção da piscina semiolímpica coberta. O texto menciona ainda a ausência de regulamentação da Dívida Ativa municipal, pendências em conciliações bancárias da Tesouraria e inconsistências nas informações prestadas ao sistema AUDESP. Há registro de falta de demonstração de viabilidade do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social, responsável pelas aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários dos servidores municipais de Quatá.

Quanto às políticas educacionais durante o ano de 2023, o relatório pontua a regressão em indicadores e falhas estruturais em unidades de ensino, como as Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil) Professora Orísia da Silva e Luiz Gagliardi. Entre os problemas citados estão a ausência de acessibilidade, falta de piso tátil e a inexistência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido. Além disso, o Tribunal observou que o índice de alfabetização infantil ficou abaixo das metas e o município perdeu recursos do Fundeb para 2024.

Diante do conjunto de impropriedades e da reincidência de falhas administrativas descritas pela fiscalização, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade emitiu parecer contrário à aprovação das contas. Embora o Tribunal de Contas tenha recomendado a aprovação com ressalvas, a maioria dos membros da Comissão concluiu que as irregularidades verificadas no exercício de 2023 possuem gravidade para comprometer a gestão. O parecer foi formalizado em 29 de abril de 2026 e assinado digitalmente agora em maio.

Bastidor

A reportagem apurou que a Câmara Municipal de Quatá colocará o parecer das contas do penúltimo ano de Marcelo Pecchio em votação nesta segunda-feira, dia 11 de maio, quando o plenário se reunirá em sessão ordinária. Ao menos 3 vereadores vão se posicionar contra a aprovação das contas: Solange, Zequinha e Márcia Caldas. Aliás, no parecer da comissão os vereadores Solange Bedin e José Fernandes de Albuquerque, o Zequinha, já declararam contrários à aprovação. O terceiro membro da comissão, por sua vez, Erival Marques Júnior, se manifestou diferente: e entendeu que as contas podem ser aprovadas.

O prefeito de Quatá, Márcio Bidoia era vice-prefeito na gestão de Pecchio e vem enfrentando uma grave crise financeira: herdou na prática uma Prefeitura endividada, conforme o próprio relatório da comissão e apontamentos do TCE-SP revelaram. Bidoa, aliás, gravou recentemente um vídeo onde destrincha a realidade financeira de Quatá e chega a declarar que ‘está ficando insuportável trabalhar’. Revela queda de arrecadação e enfraquecimento nos repasses do FPM, o fundo de participação dos municípios. 

O atual presidente da Câmara, Valmor Ari Pedott vem mantendo uma postura empática à gestão de Bidoia, embora recentemente uma comissão processante tenha sido aberta na Casa. de Leis. A reportagem apurou que ao menos 6 vereadores deverão votar favorável à aprovação das contas da gestão anterior, embora a lista de irregularidades citadas pelo TCE-SP e comissão da Câmara tenha elencado ao menos 20 pontos críticos.

Unidade agiliza serviços essenciais e reflete o planejamento estratégico conduzido pelo secretário municipal Jorge Cardoso para modernizar a gestão

A Prefeitura de Quatá consolidou uma importante conquista para a desburocratização local com a inauguração do Posto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal, realizada em 7 de maio. O novo espaço, estrategicamente instalado no Paço Municipal, resulta de um esforço administrativo focado em aproximar os serviços federais do cidadão quataense. A solenidade de inauguração contou com a presença do prefeito municipal, Márcio Bidoia.

A iniciativa elimina a necessidade de deslocamentos para outras cidades, oferecendo suporte em demandas fundamentais como regularização de CPF, consultas fiscais pelo portal e-CAC e emissão de guias de pagamento como DARF e GPS. A chegada do PAV beneficia diretamente a classe produtiva do município, incluindo microempreendedores e produtores rurais, ao facilitar o acesso a cópias de declarações de Imposto de Renda e do Imóvel Rural (ITR).

 Sob a coordenação da Secretaria de Planejamento, Obras e Desenvolvimento Econômico, o serviço funciona junto ao Sebrae Aqui, criando um polo de atendimento integrado que fortalece o ambiente de negócios. Essa estrutura permite que pendências cadastrais e protocolos de atualização sejam resolvidos com agilidade, garantindo que o contribuinte mantenha sua situação fiscal em dia sem entraves logísticos.

O funcionamento do posto ocorre nas dependências do setor de Planejamento, na rua General Marcondes Salgado, atendendo de segunda a sexta-feira em dois períodos. A implementação deste canal direto com a Receita Federal simboliza um avanço na qualidade do serviço público oferecido à população em geral, promovendo cidadania e eficiência. Com o atendimento especializado da agente Cintia Aparecida Ribeiro Cardozo, Quatá passa a contar com uma ferramenta moderna de suporte técnico que valoriza o tempo do trabalhador e impulsiona o desenvolvimento econômico da cidade.

A viabilização do PAV é um marco na gestão do secretário Jorge Cardoso, que tem priorizado a modernização dos processos e a entrega de resultados concretos para o desenvolvimento local. Através de sua liderança no Planejamento, o município agora centraliza serviços como alteração de CPF, consulta de pendências fiscais, emissão de DARF e orientações gerais sobre o sistema GOV. O atendimento ao público é realizado no Paço Municipal, das 7h30 às 12h e das 13h às 14h30, podendo o contribuinte sanar dúvidas diretamente pelo e-mail pav@quata.sp.gov.br. 

Legislativo mariliense aprova votos de congratulações para Érica Gasparini por atuação em projetos de alto padrão no Brasil e no exterior

A arquiteta e urbanista Érica Gregório Gasparini recebeu votos de congratulações da Câmara Municipal de Marília, a 80 quilômetros de Assis, por sua trajetória técnica e projeção no mercado internacional. A profissional, formada pela PUC-Campinas e especialista em processos BIM, atua na gestão de projetos de luxo em cidades como Nova York, Miami, Los Angeles e Londres, além de municípios brasileiros. A homenagem destaca sua competência na coordenação de equipes multidisciplinares e no uso de tecnologia aplicada à estética urbana.

A honraria foi aprovada por unanimidade na sessão realizada em 14 de abril de 2026. A iniciativa da vereadora Delegada Rossana Camacho (PSD) recebeu apoio de todos os parlamentares da cidade, situada a 80 quilômetros de Assis. O documento oficial reconhece o rigor técnico da profissional mariliense, que atualmente ocupa o cargo de coordenadora de design na empresa EDM USA, em Miami, e mantém escritório próprio para o desenvolvimento de espaços inovadores.

A aprovação do requerimento formaliza o reconhecimento da cidade ao trabalho de sua conterrânea no cenário global da arquitetura contemporânea. Os votos citam a resiliência e o domínio de ferramentas avançadas de modelagem como marcas da carreira da homenageada, que assina projetos em centros competitivos de diversos continentes. O registro em ata celebra a contribuição de Érica Gasparini para o desenvolvimento urbano e a excelência profissional.

Votos de congratulações

“Solicito, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, conste em Ata de nossos trabalhos de hoje, votos de congratulações à arquiteta Érica Gregório Gasparini, por sua destacada trajetória profissional e contribuição ao desenvolvimento urbano. Diplomada pela PUC-Campinas e com sólida especialização em processos BIM, Érica consolidou uma carreira de relevância internacional, atuando em mercados competitivos como São Paulo, Nova York e Califórnia.

Sua expertise técnica é evidenciada na execução de projetos de alto padrão para marcas globais e na gestão de equipes multidisciplinares. Com atuação que transcende fronteiras, assinou projetos de edifícios em cidades estratégicas do Brasil, como Marília e Araçatuba, além de intervenções em metrópoles como Los Angeles e Miami, nos Estados Unidos, e também na Inglaterra.

Atualmente, como proprietária da EGasparini Arquitetura e design coordinator da EDM USA Miami, uma empresa que desenvolve interiores para projetos de luxo, demonstra profundo domínio tecnológico em ferramentas de modelagem e visualização. Sua filosofia de trabalho, pautada pela resiliência e rigoroso cumprimento de prazos, reflete o compromisso com a excelência na arquitetura contemporânea.

Esta homenagem reconhece sua competência técnica e o papel fundamental de sua visão inovadora na construção de espaços que integram tecnologia e estética em diversos continentes. Que esta manifestação de apreço seja formalmente encaminhada à homenageada como reconhecimento do Poder Legislativo Mariliense. Vereadora Delegada Rossana Camacho (PSD).”