Educação

A Secretaria Municipal de Educação promoveu na última terça-feira (21) uma reunião com o CAE (Conselho de Alimentação Escolar) e representantes da Secretaria da Fazenda, do Planejamento Econômico, Diretoria de Suprimentos e Divisão de Alimentação, com o objetivo de levar aos conselheiros do CAE os trâmites legais para a aquisição de alimentos destinados à merenda escolar e como é elaborado o cardápio.

Segundo a presidente do CAE, Patrícia Felicíssimo Pereira, a reunião serviu para esclarecer vários questionamentos que os conselheiros e pais de alunos faziam junto àquele Conselho.

“Recebemos várias perguntas que nem nós conseguíamos responder, por exemplo: Como é a burocracia para a aquisição e distribuição da merenda escolar, como é elaborado o cardápio, até onde o Conselho pode colaborar na elaboração do cardápio”, explicou a presidente do CAE.

Para Patrícia Pereira, a reunião alcançou o objetivo. “Todos foram muito transparentes, explicando o funcionamento de cada setor. Ficamos sabendo como é feita a licitação, a compra, a dotação orçamentária e o pagamento dos contratos referentes à merenda escolar. Além disso, o representante da Diretoria de Suprimentos nos esclareceu como podemos acompanhar todo o processo de licitação, desde o início até o momento que estes produtos chegam às mesas das crianças nas escolas (Quem são os fornecedores que participam da licitação, que venceram a licitação e passarão a ser os fornecedores dos gêneros, os preços, qual a forma e prazo de validade do contrato). A Divisão de Alimentação nos explicou como são feitos os pedidos, quando são entregues os produtos e como a Divisão de Alimentação distribui estes produtos nas escolas) ”.

O secretário municipal de Educação, professor Beto Cavallari, destacou a importância da reunião para que o CAE possa ter conhecimento de todo o processo que envolve a merenda escolar.

“É importante que os conselheiros tenham o conhecimento de como funciona todo o processo que envolve a merenda escolar para que eles tenham subsídios para pautar a atuação do CAE e poder informar à população tudo que envolve a merenda escolar. Esta mesma transparência usada com o CAE é utilizada com o Conselho Municipal de Educação e com os representantes do Fundeb”, explicou o secretário.

Beto Cavallari destacou ainda que outra reunião com o CAE deve acontecer no dia 30 deste mês, com as nutricionistas da Divisão de Alimentação, para tratar especificamente do cardápio escolar. “Hoje nós temos na rede alguns alunos que são alérgicos a determinados alimentos e que têm atendimento personalizado. Queremos ampliar este atendimento e, junto com o CAE, aprimorarmos o cardápio escolar para o ano de 2018”.

Além do secretário e conselheiros do CAE, participaram da reunião o advogado da Diretoria de Licitação, Celso Tavares de Lima; o secretário de Planejamento Econômico, Bruno de Oliveira Nunes; e a supervisora de Prestação de Contas da Secretaria da Fazenda, Marisa Silva Ulian Chagas.

A Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal de Educação, publicou na quarta-feira (25), no Diário Oficial do Município, o Decreto número 12.153 que regulamenta o atendimento à demanda escolar, das crianças de quatro meses a três nos de idade, na Educação Infantil (Creche) para o ano de 2018. A ação é inédita e foi muito festejada pelas diretoras de escola, que há décadas aguardavam pela regulamentação.

Com esta regulamentação, os alunos terão acesso à escola mais próxima de sua residência, de acordo com a área de abrangência definida pela Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação e a participação dos gestores escolares.

A concessão de período integral dependerá do horário de trabalho dos pais ou responsáveis, que deverão comprovar trimestralmente o vínculo empregatício.

O cadastramento para solicitação da vaga continuará sendo efetuado tanto na sede da Secretaria de Educação quanto nas Unidades Escolares e deverá ser solicitado pelos pais ou responsáveis.

Os documentos necessários para a inscrição são: certidão de nascimento da criança, CPF ou RG dos pais ou responsáveis, comprovante referente ao endereço residencial no nome dos pais ou responsável legal, cartão do Bolsa Família (se fizer parte do programa) e comprovante do vínculo empregatício (carteira de trabalho ou demonstrativo de pagamento ou declaração de autônomo e diarista) dos pais ou responsáveis.

A classificação para a concessão das vagas seguirá a pontuação que obedecerá aos critérios como área de abrangência – 30 pontos; comprovante de trabalho do pai e da mãe ou responsável legal – 20 pontos; e Bolsa Família – 10 pontos. Em caso de empate o critério para o desempate será o maior número de filhos na faixa de 4 (quatro) meses a 3 (três) anos de idade.

O secretário municipal de Educação de Marília, professor Beto Cavallari, destacou que outro critério de classificação para a concessão de vagas é a avaliação que a Secretaria Municipal de Educação, com apoio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, do Ministério Público, do Juizado da Infância e Adolescência e da Defensoria Pública, fará em casos onde forem detectados vulnerabilidade social.

“Crianças pertencentes às famílias que se encontram em situação de maior vulnerabilidade social, que estão propensas a situações de riscos, terão suas vagas concedidas no período integral. Além disso, por determinação do prefeito Daniel Alonso, iremos trabalhar em parceria com outras secretarias do município”, explicou o secretário.

Foto: Assessoria PMM