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O CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) Assis, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, dá início no Município ao projeto “Registrar é Legal”, coordenado pela Juíza de Direito Mônica Tucunduva Spera Manfio, com o objetivo de incentivar as mães a fazerem a regularização na Certidão de Nascimento de seus filhos, para inclusão do nome do genitor, além de possibilitar a harmonização das relações familiares.

De acordo com Mônica Tucunduva Spera Manfio, juíza de Direito da Vara da Família e das Sucessões e juíza coordenadora do CEJUSC de Assis, o projeto citado foi criado e inspirado em outro projeto, denominado “Paternidade Responsável”, previsto no parecer normativo nº 283/2008, da Corregedoria Geral da Justiça, que propõe que toda criança tem o direito de ver constar o nome do pai e da mãe em sua Certidão de Nascimento.

Segundo ela, estudos demonstraram que a ausência da figura paterna é fator determinante para elevar a probabilidade de inúmeros problemas emocionais e comportamentais no desenvolvimento da criança e do adolescente.

“Foi então que decidimos ampliar o projeto inicial como forma de acrescentar outros procedimentos que viabilizem uma solução mais completa e célere quanto aos casos de reconhecimento de paternidade”, acrescentou a Juíza.

Ela salienta ainda que, após levantamento realizado através das secretarias Municipais da Educação e da Assistência Social, na faixa etária de 0 até 17 anos, em Assis, há cerca de 300 crianças e adolescentes sem constar o nome do pai na certidão de nascimento.

O projeto “Registrar é Legal” ocorrerá em duas etapas; a 1ª com reuniões em três escolas Municipais. Dia 21/08 no EMEIF Coraly Júlia, 23/08 na EMEIF Mafalda Salotti Bartholomei e 27/08 na EMEIF João Mendes Júnior. Durante as reuniões será proporcionada às mães a conscientização da importância em reconhecer o direito de seus filhos em saber quem o genitor e, assim, ter o nome do pai inserido em seu registro.

Já na segunda etapa acontecerá o mutirão, oportunidade em que o pai poderá reconhecer espontaneamente a paternidade de seu filho, com a consequente elaboração de uma nova certidão de nascimento, bem como os interessados encaminhados, já com agendamento, para solicitação de carteira de identidade.

Na mesma ocasião, os envolvidos poderão agendar, caso tenham interesse, sessão de conciliação/mediação, junto ao CEJUSC, onde poderão tratar questões envolvendo alimentos, guarda e regime de convivência, entre outras.

A realização do projeto em Assis conta com a parceria do Juiz Corregedor do Cartório de Registro Civil das pessoas naturais e de Interdições e Tutelas da sede da Comarca de Assis, Adilson Russo de Moraes, das secretarias municipais da Educação e da Assistência Social, do Fundo Social de Solidariedade, Departamento de Comunicação da Prefeitura de Assis, Cartório de Registro Civil, Laboratório de Análises Clínicas, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público e servidores públicos.

Com o objetivo de transmitir informações técnicas sobre como produzir os peixes pangasius e lambari, a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA) realiza em 28 de agosto o 1º Encontro sobre Tecnologia de Cultivo: Panga e Lambari, em Assis – SP. O evento é uma iniciativa da Unidade de Pesquisa de Desenvolvimento de Marília da APTA, em parceria com o Instituto de Pesca (IP) e o Polo Regional de Assis, órgãos de pesquisa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.

De acordo com Marildes Josefina Lemos Neto, pesquisadora da APTA e coordenadora do encontro, a ideia de promover o evento partiu da demanda de produtores da região interessados em cultivar essas duas espécies.

“Temos recebido muitas consultas sobre como produzir o lambari e também o panga. São duas espécies que apresentam uma produtividade excelente no Estado de São Paulo e que podem trazer retorno satisfatório para os piscicultores que buscam iniciar ou mesmo diversificar sua produção”, explica Marildes.

A programação do encontro está dividida em dois momentos: no período da manhã, a pesquisadora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) Luciana T. Seki Dias, Martinho Colpani, piscicultor e presidente da Câmara Setorial do Pescado, e Gaetano Furno, presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Panga (ABCPanga), abordarão questões relativas ao cultivo do panga.

Ainda no período da manhã, Luciana Lacerda, do Grupo Pão de Açúcar, fará uma apresentação sobre a qualidade do pescado no comércio varejista. Em seguida, um representante do Banco do Brasil apresentará as linhas de crédito e financiamentos disponíveis para os produtores.

O período da tarde está reservado para apresentação do pesquisador do Instituto de Pesca Fábio Rosa Sussel sobre o cultivo de lambari: requisitos mínimos necessários para a produção comercial da espécie, alternativas de comercialização e principais sistemas de produção.

Os interessados em participar do encontro devem inscrever-se até o dia 27 de agosto exclusivamente pelo site pescadomarilia.wixsite.com/website-9. São oferecidas 70 vagas, e o valor de investimento é de R$ 70,00.

Confira abaixo a programação completa:

8h – Inscrições

8h20  – Abertura

TEMA 1: PANGA

8h30 – Regulamentação da criação e o papel da ABCPanga BR no cultivo do panga – Profa. Dra. Luciana T. Seki Dias – UFSCar

9h – Mitos e verdades sobre o cultivo do panga – Martinho Colpani – Colpani Piscicultura

10h – Café

10h20 – Qualidade do pescado no comércio varejista – Luciana Lacerda Pereira Santos – Grupo Pão de Açúcar

10h50 – Linhas de crédito e financiamentos – Gerente do Banco do Brasil (nome a confirmar)

11h20 – Mesa Redonda – Mediador – Gaetano Furno – Presidente ABCPanga

12h – Almoço

TEMA 2: LAMBARI

Palestrante: Dr. Fábio Rosa Sussel – Instituto de Pesca, APTA, SAA

13h – Lambaricultura: é necessário se profissionalizar

14h30 – Produção comercial mínima

15h – Lambari para petisco

15h40 – Cofee break

16h – Sistemas de Produção

16h30 – Dúvidas e esclarecimentos

17h – Encerramento

A prefeitura de Assis, através do Fundo Social de Solidariedade, inaugurou na tarde de quinta-feira, 7, na Vila Progresso, playground e academia de exercícios ao ar livre para a população deste bairro e adjacências.

Os equipamentos foram instalados em espaço público, mesmo local onde se encontra uma quadra-poliesportiva recém-construída pela Secretaria Municipal da Educação, e o Polo da Academia de Saúde.

De acordo com a presidente do Fundo Social, Luciana Barreto Fernandes, a benfeitoria para o bairro faz parte de uma demanda antiga dos moradores, que solicitavam mais atrativos para as crianças e adultos da comunidade.

Sensibilizada com a solicitação dos moradores, a presidente do Fundo Social conseguiu a Academia ao Ar Livre pela Secretaria Municipal de Obras e parte da compra do playground através de parceria com as Lojas Maçônicas “Adalberto de Assis Nazareth”, “União e Fidelidade”, “Lírios do Vale”, “Renovação e Trabalho” e “Lux Et Labor”.

A benfeitoria para o bairro contou também com a colaboração das secretarias municipais da Saúde, Cultura, Esportes, Meio Ambiente e Obras.

“Somos sensíveis às demandas da comunidade, e após conversar com os moradores propusemos mais investimentos para o local, inclusive com a arborização de todo espaço que acontecerá futuramente. Agora é necessário o cuidado e o zelo de toda estrutura oferecida, para que os moradores e suas famílias sempre utilizem do espaço”, ressaltou Luciana.

Ela lembra ainda que os moradores do bairro têm também a oportunidade de participar de diversas atividades já oferecidas naquele espaço, como a capoeira, futsal, luta olímpica, tênis de campo, aulas com o Agita Assis, além das oficinas de pipa, artesanato e curso de manicure e depilação.