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Cidade, Marília, Regional

Marília institui Dia do Direito do Consumidor

A cidade de Marília instituiu recentemente o Dia do Direito do Consumidor, que acontecerá em 29 de setembro, com o Procon do município podendo realizar ações em prol dos consumidores referentes aos seus direitos, como palestras, conferências, congressos, bloqueios com distribuição de cartilhas, distribuição de panfletos e do Código de Defesa do Consumidor, além de reuniões com a comunidade, dando orientações sobre consumo e fornecedores.

“O Dia Municipal do Consumidor tem dois objetivos: primeiro determina a obrigatoriedade do Procon em realizar atos e eventos voltados à educação para o consumo e à orientação dos consumidores e fornecedores à respeito do código de defesa do consumidor; e vem para comemorar o aniversário do Procon de Marília, que este ano completa 26 anos. Para nós é um grande avanço, pois o município passa a ter esta data disponibilizada para homenagear efetivamente os consumidores e, por consequência, trazer à tona o trabalho desenvolvido pelo órgão em nossa cidade”, disse Guilherme Moraes, coordenador do Procon de Marília.O Projeto de Lei 133/2018 foi aprovado recentemente pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Daniel Alonso, com o Procon podendo firmar parcerias com outros órgãos ou entidades para a execução das atividades propostas.

PROCON MÓVEL EM MARÍLIA

No próximo dia 28 de setembro, das 9h às 15h, na praça Saturnino de Brito, em frente à Prefeitura, a Fundação Procon do Estado de São Paulo irá disponibilizar o atendimento gratuito ao público através do Procon Móvel, onde o consumidor receberá orientações e poderá tirar dúvidas sobre produtos, serviços e financiamentos.

“A unidade móvel do Procon estará estacionada na praça Saturnino de Brito, onde haverá distribuição de panfletos, cartazes, código de defesa do consumidor e acontecerão pequenas palestras de orientação aos consumidores que forem até o local. É um grande evento e uma grande oportunidade para a população conhecer a estrutura da Fundação Procon do Estado de São Paulo, que está sempre disponível para nos auxiliar nas demandas que recebemos”, afirmou Guilherme Moraes.

No Procon Móvel em Marília no próximo dia 28 o consumidor poderá registrar sua reclamação ou denúncia sobre cobranças indevidas, cartão de crédito, dívidas com bancos, água, luz e gás, telefone fixo e celular, aluguel, produto com defeito, atraso ou não entrega do produto, propaganda enganosa, planos de saúde e consórcio.

PALESTRA

Outra ação do Procon, agendada para o próximo dia 27, em parceria com a Fundação Univem, será uma palestra sobre a Psicologia do Consumo, que será aberta a toda população, com objetivo de orientar fornecedores e consumidores sobre este importante tema. Mais informações sobre este evento podem ser obtidas pelo telefone 3401-2466.

O Procon de Marília fica na avenida das Indústrias, 294, ao lado do Ganha Tempo, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.

Fotos: Mauro Abreu/Assessoria de Imprensa PMM

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 Cidade, Marília, Regional

Justiça determina que empresas “fecharem” Terminal Rodoviário Urbano

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acatou na tarde desta sexta-feira (14) a liminar requerida pelo Município de Marília por determinação do prefeito Daniel Alonso para o “fechamento” do Terminal Rodoviário Urbano “Dr. Hugo Bressane de Araújo”, localizado na região central de Marília. Desde sua abertura, o chefe do executivo vinha lutando para a volta das catracas no Terminal.

As empresas Grande Marília e Viação Sorriso deverão voltar às catracas no prazo de 48 horas a partir da intimação para fins de cumprimento da determinação judicial. Caso não cumpram a ordem determinada, o Tribunal fixou uma multa diária de R$ 50 mil (cinquenta mil reais).

A Prefeitura de Marília realizou várias tentativas junto às empresas de transporte coletivo urbano para solucionar o problema, de modo que as concessionárias voltassem a cumprir a lei e os contratos. Todavia, não houve atividade das requeridas tendentes a realizar integração também pelo terminal por meio físico.Em 17 de julho de 2017 as empresas decidiram “abrir” o Terminal de integração de passageiros e não admitir a integração tal como antes era realizada, limitando-o a apenas ao usuário do cartão de integração – o Marília Card, ou seja, deverá ocorrer na forma física e eletrônica.

“No caso dos autos, a conduta das empresas requeridas, para além de configurar afronta à legislação municipal e descumprimento do contrato, implica verdadeira inobservância do Principio da Supremacia do Interesse Público e do Principio da Modicidade Tarifária, vez que para um serviço público ser considerado adequado, é necessário que a tarifa cobrada seja módica, garantindo o serviço acessível a todos os usuários. A tarifa de integração, no caso dos autos, não pode ser considerada módica, ante à adoção expressa da tarifa única”, disse em sua decisão o Juiz de Direito

O prefeito Daniel Alonso, que esteve no início desta semana no Terminal Rodoviário Urbano, pode constatar a insatisfação da população com a abertura promovida pelas empresas. “Consideramos esta decisão uma grande vitória do nosso governo. A população já não estava contente há muito tempo e não poderíamos ficar omissos. Tentamos por várias oportunidades um acordo amigável com as empresas, mas sem sucesso. Diante disso, entramos na Justiça, que entendeu a necessidade do fechamento do terminal.”

Fotos: Mauro Abreu/Assessoria de Imprensa PMM

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 Assis, Cidade, Regional

Inscritos em Concurso Público da Prefeitura têm até 20 de setembro para confirmar inscrição

Encerrou no domingo, 16, o prazo para inscrição do Concurso Público nº1/2018 da Prefeitura Municipal de Assis.

A oportunidade foi oferecida para 44 cargos do Quadro de Pessoal de Carreira, conforme Edital nº10/2018.

Os inscritos têm o prazo até 20 de setembro para confirmar a inscrição através de pagamento do boleto bancário, emitido através da área do candidato no site da Fema, www.fema.edu.br . O não pagamento acarretará no cancelamento da inscrição do candidato.

O Concurso Público vai oportunizar o ingresso de novos servidores públicos Municipais, cujos salários variam entre R$ 991,63 até R$ 5.504,62.

Mais informações através do e-mail concursopma@femanet.com.br

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 Assis, Cidade, Regional

Assis lança programa Assis + Verde

A Prefeitura de Assis através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente lançou nesta segunda-feira, 17, semana da Árvore, o programa Assis + Verde, com o objetivo de consolidar ações referentes a educação ambiental, paisagismo, arborização urbana, cuidados com praças e áreas verdes, recuperação e conservação de áreas degradadas, entre outras ações que já são desenvolvidas.

Entre os sub-programas, haverá capacitação de professores da Rede Municipal de Ensino, curso de monitoria de trilha, para exploração do Ecolago, arborização urbana, aplicando a legislação que dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores nos imóveis do Município; recuperação gradativa de nascentes, com apoio da FEMA, que realiza o projeto de avaliação da qualidade da água das nascentes urbanas através de projeto de extensão com recursos do FEHIDRO.

Também pode ser elencada a parceria com a UNESP para a produção de mudas nativas para recuperação de áreas degradadas; e o fortalecimento do Conselho Municipal de Meio Ambiente; entre outras parcerias.

“Nós estamos na Semana da Árvore e mediante a grande importância e aceitação do programa Assis + Limpa, nós criamos agora o programa Assis + Verde, com objetivos que visam implantar melhorias na cidade. Um programa complementa o outro e teremos ações efetivas em nossa cidade que garantam a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente, e consequentemente uma qualidade de vida melhor aos nossos munícipes”, diz Fábio Nossak, secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

O prefeito José Fernandes considera que programas como esses devem ser amplamente trabalhados em parceria com a população para garantir seu sucesso. “O programa Assis + Limpa já é considerado um sucesso porque contamos com o apoio da população, e ao longo desses 6 meses de ações nós já percebemos muitas mudanças na nossa cidade assim como mudança de comportamento da população. Agora, implantamos o programa Assis + Verde e contamos com a participação efetiva da nossa comunidade”, considera o prefeito.

A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente ainda tem como proposta estabelecer parcerias com ONGs, instituições de ensino e pesquisas, empresários. Além disso, também há a possibilidade de adoção de áreas verdes e praças para projetos de desenvolvimento de novas tecnologias, considerando a legalidade de atuação da Prefeitura.

Cronograma de ações:

Nesta terça-feira, 18, será realizada a implantação do Espaço Árvore, na EMEI Lucas Tomas Menk. Na quarta-feira, 19, haverá capacitação a professores da Rede Municipal de Ensino, com o tema Arborização Urbana – Programa Município Verde Azul e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Já na quarta-feira, 19, será realizada no CCI e CDI uma roda de conversa Árvore e a Cidade – Importância da Arborização Urbana. No dia 21, será abordada, através de bate-papo, em Pomar Urbano Comunitário, sobre a importância da Área de Preservação Permanente para as nascentes e córregos no Parque Colinas. No dia 22 será realizado plantio e bate-papo sobre a importância das APP para o bairro Santa Clara.

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 Assis, Cidade, Regional

Prefeito entrega alvarás a ambulantes móveis

Nesta segunda-feira, 17, no gabinete Municipal, o prefeito José Fernandes assinou Termos de Cooperação e entrega de alvará aos ambulantes móveis que atuam com seus comércios em vários pontos da cidade e que ainda não possuíam a liberação da Prefeitura.

A ação atende o Decreto nº 7.498 de 14 de março de 2018, que prevê a regularização da respectiva classe quanto ao funcionamento e a comercialização de diversos produtos na cidade.

O prefeito José Fernandes lembrou que no mês de maio a Prefeitura liberou autorização para outros ambulantes móveis  e agora a ação se repete com o intuito de formalizar a legalidade desses profissionais dentro do Município.

“Sabemos da importância que cada ambulante tem para o Município, com isso oferecemos a oportunidade para todos aqueles que desejarem legalizar seu comércio que procurem a Secretaria Municipal da Fazenda para regularizarem a situação”, reforçou o prefeito.

Participaram da reunião o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Paulo Mattioli, e representando a secretaria Municipal da Fazenda, Ana Paula Blefari Moretti.

Mais informações através do número de telefone 3302-3300, ramal 3347.

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 Assis, Cidade, Regional

IOA de Assis faz atendimento social a 60 crianças do projeto Visão do Futuro

Neste sábado, 15, o Instituto Oftalmológico de Assis (IOA) fez atendimento social a 60 crianças do primeiro ano da Rede Municipal de Ensino, uma parceria com  projeto Visão do Futuro promovido pelo Fundo Social de Solidariedade.

O IOA é parceiro do Fundo Social e atende de forma gratuita essas crianças, incluindo médicos e toda sua equipe técnica como em uma consulta particular. Todos foram atendidos e receberam a devida orientação para cada caso, inclusive aqueles que precisam de retorno.

Ao final de todo o processo essas crianças receberão óculos de grau também de forma gratuita, produto de uma parceria com o Banco Credicana. O projeto também tem como parceiros os alunos de medicina da FEMA, Secretaria da Educação e Associação dos Amigos Deficientes Visuais de Assis e Região (AADVAR).

“Como é bom poder contar com todos os parceiros e especialmente nesse sábado com o IOA. Eles atenderam nossas crianças com tanto carinho e atenção que nos emocionou. São parcerias valiosas que vamos preservar e guardar para sempre. Agradeço muito por poder contar com essas empresas que nos apoiam desde o ano de 2017, quando assumimos a Prefeitura e temos como proposta oferecer serviços e atendimentos de qualidade para as nossas crianças”, agradece Luciana Barreto Fernandes, presidente do Fundo Social de Solidariedade de Assis.

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 Cidade, Marília, Regional

Marília tem limpeza e cercamento de área para preservar o Meio Ambiente

A Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, realizou a limpeza e o cercamento de mais uma área que era utilizada como ponto de descarte incorreto de resíduos sólidos e materiais nocivos ao meio ambiente.

A ação foi realizada na rua Bento de Abreu Filho, no bairro Santa Antonieta, zona norte da cidade, e contou com a participação da Divisão do Meio Ambiente em conjunto com a equipe de limpeza urbana.

Além da retirada de todos os materiais descartados incorretamente, toda extensão da área foi devidamente cercada, e placas indicativas quanto à proibição do descarte de lixo foram colocadas no local, a fim de evitar novos descartes.

Segundo o secretário do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, Vanderlei Dolce, “ações como esta se tornaram rotinas na cidade, em que buscamos recuperar áreas degradadas em várias regiões do município, dando uma qualidade de vida melhor aos moradores das regiões afetadas. A participação da população tem sido de grande importância para manter o local limpo. Percebemos que os moradores entenderam a necessidade de se evitar descartes de resíduos em áreas públicas e lotes vagos, e estão participando em manter as áreas limpas, fiscalizando os locais.”

Ainda de acordo com o secretário, “além da descontaminação do solo e consequente preservação do lençol freático, diversas mudas de árvores estão sendo plantadas nos locais que sofrem intervenções, promovendo uma melhor arborização urbana, melhorando a qualidade do ar da região, bem como dando uma paisagem melhor e mais digna aos munícipes.”

Outro ponto destacado pelo secretário são as queimadas urbanas. “Com as intervenções, diminuiu-se consideravelmente o número de queimadas nas áreas que passam por ações como esta. Em dias com baixa umidade, como estes que estamos vivendo, manter a qualidade do ar em boas condições é essencial para a saúde dos moradores. Sabemos que principalmente idosos e crianças sofrem com as consequências da fumaça provocada pelas queimadas. Estamos acelerando o ritmo para atingirmos todo perímetro urbano, e pedimos a colaboração da população, evitando queimadas e descartes incorretos em nossa cidade.”

Vanderlei Dolce finaliza dizendo que “o meio ambiente pede socorro em escala global e cada cidadão precisa fazer sua parte para termos um local melhor para vivermos. A conscientização ambiental começa nos lares, passando pelas escolas e locais de trabalhos. Todos precisamos estar envolvidos em ações que promovam a sustentabilidade. Não degradar as áreas verdes que temos com descartes de resíduos e queimadas é um grande início, mas colaborar para manter o local limpo é essencial para que outros não descartem. Assim, como numa grande corrente, algo que parece ser pouco, analisando individualmente, torna-se grande, na soma de todos os esforços, e a vida em nosso planeta agradece.”

Para mais informações e solicitação para limpeza em áreas públicas ou pedido de fiscalização em áreas particulares, o telefone para contato é 3408-6700.

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 Cidade, Marília, Regional

Prefeitura de Marília destrava imbróglio e entrega 80 apartamentos do CDHU X

A Prefeitura de Marília, juntamente com autoridades locais, entregou no último sábado, dia 8, o tão esperado “CDHU X”. Foram entregues as chaves de 80 apartamentos localizados na via expressa do Pombo, no centro de Marília.
O presidente da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) Humberto Schmidt participou da solenidade representando o Governo do Estado de São Paulo.Com a inauguração o residencial passa a se chamar “Maria Rosa Nunes de Oliveira”, em homenagem à mãe do ex-presidente da ACIM (Associação Comercial e Industrial de Marília) Libânio Victor Nunes de Oliveira.

“Nós conseguimos destravar esse imbróglio que se arrastava há mais de 10 anos. O mais importante é que os moradores que poderão mudar nos próximos dias serão boa parte dos nossos servidores e terão um lar a partir de hoje”, disse Daniel Alonso.

No ano passado, o chefe do executivo havia feito o sorteio dos apartamentos na sede da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude.

Os apartamentos que fazem parte do “Programa Morar Bem Viver Melhor” serão financiados em 25 anos e possuem sala, cozinha, banheiro, dois dormitórios e uma vaga na garagem. Eles possuem área construída de 51metros quadrados e são divididos em cinco torres.O Diretor regional da CDHU em Marília Antonio Carlos Nasraui, o Ninho, participou da solenidade juntamente com o presidente da Emdurb (Empresa Municipal de Mobilidade Urbana), Valdeci Fogaça; o Presidente do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília), Marcelo de Macedo; e o vereador Danilo Bigeschi, representando a Câmara Municipal.

A entrega foi realizada depois das conclusões da obra de interligação da rua Santa Cecília, que fica ao lado do novo residencial. A obra, realizada em parceria com a Menin Engenharia e a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), interliga as ruas Santa Cecília, José de Anchieta e Araraquara.

A interligação tem 110 metros de extensão, contando com guias e sarjetas, iluminação pública e aduelas de concreto, já que embaixo da via passam tubulações de esgoto; além de cerca de 1.000 metros quadrados de pavimentação asfáltica.

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 Cidade, Marília, Regional

Prefeitura e Cejusc já recebem contribuintes para negociação de tributos

O Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Marília), em parceria com a Prefeitura de Marília, a qual recebeu o título de “Município Amigo da Justiça”, começou nesta segunda-feira (10) e vai até o dia 14 de setembro mais um mutirão.

O intuito da parceria é a negociação de dívidas ativas tributárias do Município de Marília. O local está sendo em frente ao “Ganha Tempo”, na avenida das Indústrias, na região central da cidade. Um motorhome do Tribunal de Justiça está à disposição para atender todos os cidadãos.

“O mutirão visando à negociação de tributos municipais tem o propósito de resolver o problema dos envolvidos de forma pacífica, por meio de audiências de conciliação, reduzindo o índice de inadimplemento, bem como proporcionando aos contribuintes a possibilidade de resolverem pendências administrativas ou judiciais, evitando o protesto e maiores transtornos”, informa a chefe do Cejusc de Marília, Juliana Raquel Nunes.

O primeiro atendimento do Cejusc com o motorhome ocorreu no último dia 1º de agosto, na linha térrea próxima ao Terminal Urbano Rodoviário, e resultou em 83 orientações jurídicas e oito designações de audiência de conciliação logo no primeiro dia de atendimento.O motorhome (espécie de micro-ônibus) também ter circulado pelos bairros da cidade e região, prestando orientações jurídicas e realizando audiências de conciliação, aproximando deste modo a população do Poder Judiciário.

Esse mutirão também tem a participação da Secretaria da Fazenda, da Procuradoria Geral do Município e do Ministério Publico Federal, que também estará presente no evento, com seu ônibus equipado, prestando orientações à população. Os interessados deverão comparecer entre 10h e 16h até sexta-feira (14), em frente ao “Ganha Tempo”.

 

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 Assis, Cidade, Regional

Assis ganha novo bairro com 460 casas

O prefeito de Assis José Aparecido Fernandes em coletiva na manhã desta terça-feira, 11 de setembro, no Gabinete Municipal, e representantes da Pacaembu Construtora anunciaram novo empreendimento para a cidade com investimento de R$ 55 milhões.

O novo bairro planejado Residencial Vida Nova Assis 2 contará com 460 casas e será financiado pela Caixa Econômica Federal e destinado às famílias com renda mensal a partir de R$ 1.500,00, cujo empreendimento contará com valor a partir de R$ 119.990,00 e subsídio de até R$ 31.665,00, além da possibilidade de zero de entrada, financiamento em até 360 meses e utilização dos recursos do FGTS.

Para o prefeito José Fernandes é mais uma oportunidade aos moradores que ainda não possuem casa própria de realizarem o sonho de saírem do aluguel.

“Estamos em parceria com a Construtora Pacaembu acreditando e investindo em nosso Município, pois é o segundo empreendimento que a Construtora traz para Assis, o qual vem a somar aos demais já em nossa cidade, além de colaborar com o déficit habitacional existente”, completou o prefeito.

Fernandes acrescentou ainda a possibilidade da construção de uma escola Municipal nas proximidades dos residenciais Vida Nova Assis 1 e 2, visando facilitar o acesso junto aos moradores dos respectivos bairros.

A coletiva contou com a presença de representantes da Construtora Pacaembu, da Caixa Econômica Federal, do Poder Público, vereadores, e diversos órgãos de imprensa local e regional.

De 15 a 21 de setembro, na Praça da Catedral, das 9h às 18h, têm início as inscrições para aquisição da casa própria, inclusive com atendimento no sábado e domingo.

A partir do dia 22 as inscrições serão realizadas no Plantão de Atendimento da Pacaembu, localizada na Rua Marechal Deodoro, 21, na Praça da Bandeira, com horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 17h.

Mais informações através do número de telefone 0800 730 20 20.

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