Vereadores aprovam repasse de R$ 15 mi ao município

Os vereadores aprovaram em Sessão Extraordinária de sexta-feira, 25, o projeto do prefeito José Fernandes  no valor de R$ 15 milhões, como abertura de Crédito Adicional Especial, que serão repassados ao Município em decorrência de celebração do Contrato de Financiamento de nº 0502859, firmado junto à Caixa Econômica Federal, destinado ao apoio financeiro para o financiamento de despesas de capital, no âmbito do Programa de Financiamento à infra-estrutura e ao Saneamento – FINISA.

Com estes recursos serão realizadas obras de infraestrutura na cidade, por meio da pavimentação e recapeamento asfáltico, no valor de R$ 10.000.000,00, na recuperação e desassoreamento do Parque Ecológico “Francisco Antunes Ribeiro”, cujo valor estimado é de R$ 2.013.500,00, bem como na aquisição de máquinas e equipamentos, no valor de 2.986.500,00, os quais possibilitarão maior eficiência na execução dos serviços públicos.

Para o prefeito José Fernandes, o recurso é de suma importância para o Município e será destinado à Secretaria Municipal de Obras.

“Com esse recurso nós teremos três ações que são imprescindíveis para o Município. Com R$ 10 milhões que serão destinados ao recapeamento asfáltico, nós teremos uma cidade com todas as vias recuperadas, além de um Parque revitalizado e maquinários novos, e assim vamos deixando nossa cidade em ordem”, diz o prefeito.

 

osé Fernandes concede quase 6% de reajuste e reposição salarial aos servidores

O prefeito José Fernandes teve aprovado pela Câmara de Vereadores o projeto que concede correção salarial na ordem de 3,86%, conforme INPC de 2018, referente à Revisão Geral Anual dos Vencimentos, aos servidores públicos municipais, tanto da Administração Direta quanto da Indireta. O projeto foi apreciado e votado pelos vereadores em Sessão Extraordinária realizada em 25 de janeiro.

Como servidores estão com salários defasados de correção salarial do ano de 2016, o prefeito José Fernandes também está concedendo neste ano 2,06% de reajuste, referentes às perdas salariais, sendo extensivo a ativos, inativos e pensionistas.

“Além de concedermos o percentual obrigatório por lei na ordem de 3,86%, referente à inflação de 2018, ainda vamos conceder 2,06% das perdas salariais referentes ao ano de 2016, quando os servidores não tiveram seus salários corrigidos. Nós propusemos corrigir essas perdas e estamos fazendo dentro das nossas possibilidades financeiras”, garante o prefeito.

Somando os percentuais concedidos de correção e reajuste, os servidores terão aumento de 5,92%.

 

Piscina e equipamentos do CSU serão reformados

O prefeito José Fernandes anunciou nesta quinta-feira, 24, que a piscina do Centro Social Urbano será reformada, assim como todos os outros equipamentos do local.

Dentre as benfeitorias, será construída uma área para pesca, parquinho de diversão, além da reforma e reabertura do restaurante e recuperação dos campos de futebol e voleibol e quadras esportivas.

O local já tem um novo nome, Ecoparque, e as obras já tiveram início nesta semana. Os recursos para recuperação de todos equipamentos são da municipalidade, inclusive, a mão de obra.

“O local estava totalmente abandonado e nós vamos recuperar todos os seus equipamentos para que possamos oferecer mais uma opção de lazer e entretenimento para nossa população. Nós estamos cumprindo mais uma promessa de campanha que é a recuperação do CSU, e ainda recuperando e preservando um patrimônio público. Em poucos meses o espaço estará pronto para receber a população”, comemora o prefeito José Fernandes.

Cartão de estacionamento para portadores de deficiência é expedido pela Prefeitura

A Prefeitura informa que o cartão de estacionamento para portadores de deficiência está sendo expedido, em conformidade com a Resolução 304/2008, na sede do Departamento Municipal de Trânsito.

Para fazer a solicitação é necessário apresentar cópia do RG e CPF ou CNH do deficiente; cópia de comprovante de residência em nome do deficiente; formulário médico preenchido e assinado (disponibilizado pelo Departamento Municipal de Trânsito); cópia de RG e CPF ou CNH e comprovante de residência do responsável, em caso de deficiente menor de idade.

O Departamento Municipal de Trânsito tem sede na Rua Castro Alves, 474 e atende pelo número de telefone 3321-7115.

Prefeitura e Emdurb realizam domingo a 1ª etapa da Cidade Mirim de Trânsito na zona norte

A Prefeitura de Marília e a Emdurb (Empresa Municipal de Mobilidade Urbana), por meio da Chefia de Educação para o Trânsito, realizam neste domingo (27), das 9h às 12h, na avenida Guiomar Novaes, próximo ao Supermercado Paulista, no bairro Santa Antonieta, zona norte da cidade, a 1ª etapa da Cidade Mirim de Trânsito.

O objetivo do projeto é trabalhar a educação no trânsito com as crianças para que elas possam ajudar os pais a ter maior cuidado e responsabilidade na hora de dirigir.

“As crianças são excelentes incentivadores e propagadores de regras, que muitas vezes são ignoradas pelos adultos, como não estacionar em local proibido, respeitar a travessia de pedestres, não passar o sinal vermelho, entre outros”, disse o presidente da Emdurb, Dr. Valdeci Fogaça.

O evento contará com apoio dos Agentes de Trânsito da Emdurb e terá um percurso para as crianças realizarem de bicicleta ou triciclo, onde elas terão chance de aprender sobre regras básicas de segurança no trânsito.

“O prefeito Daniel Alonso tem uma preocupação constante, que é diminuir o número de acidentes no perímetro urbano de Marília. Por isso, solicita que façamos ações para melhorar a segurança no nosso trânsito e é isto que estamos fazendo. Aproveito para convidar os pais a levarem suas crianças para aprenderem mais sobre o trânsito de uma forma bem lúdica”, afirmou Dr. Valdeci Fogaça.

Durante a Cidade de Mirim de Trânsito, haverá outras atividades de recreação para as crianças. “Faremos um grande evento, com bastante lazer e entretenimento, além de uma grande estrutura para o evento, com faixas de pedestres, placas de sinalização e até semáforos. Convidamos a todos para participar”, disse o presidente da Emdurb.

A intenção da Prefeitura e Emdurb é levar a Cidade Mirim de Trânsito para toda a cidade. “Vamos começar pela zona norte, mas pretendemos levar este projeto para todas as regiões da cidade durante este ano. Aproveito para agradecer o apoio da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Samu, que colaboram na realização do evento.”

O prefeito Daniel Alonso destacou a importância do projeto. “Com a Cidade Mirim de Trânsito, os educadores podem realizar simulações de diversas situações no trânsito com os alunos, sendo que o grande diferencial é que as crianças poderão aprender, na prática, as leis que regem o trânsito nas cidades e também o comportamento mais seguro para a utilização das vias públicas, contribuindo assim para a formação de uma consciência cidadã. Além disso, as crianças serão os futuros motoristas e desde já levarão para os pais uma conscientização sobre a importância de se respeitar as leis e a sinalização de trânsito.”

 

DAEM comunica corte de energia pela CPFL e problemas no abastecimento

O Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) comunica que recebeu da CPFL Paulista, por meio do Centro de Operação Paulista, um aviso de “DESLIGAMENTO” do fornecimento de energia em determinado período dos dias 22, 25 e 30 de janeiro de 2019, o que vai gerar problema no abastecimento de água em algumas regiões da cidade. Diante disso, o Daem solicita que a população economize água.

Confira em anexo os comunicados da CPFL e do Daem, sendo que neste último constam os locais em que o abastecimento será afetado em função do desligamento da energia por parte da CPFL.

daem - comunicado

 

Diretoria de Divulgação e Comunicação

Prefeitura de Marília

 

Com nova empresa, Prefeitura economiza 17% no controle de combustíveis da frota municipal

A Prefeitura de Marília divulgou nessa semana um balanço comparativo do controle de abastecimento de frota depois da contratação da empresa Prime.

De acordo com os dados foram economizados mais de 17,11% de combustíveis com a troca. Já a média nos dois últimos anos, os números chegam a 24,31% (em comparação ao ano de 2016).

De acordo com os dados, houve uma queda de gastos consideráveis entre os anos de 2017 e 2018, período que aconteceu a troca do sistema, que até então era interno e passou a ser pela empresa Prime.

No etanol foi economizado 69,14%, ou seja, gastava-se 88.010 litros em 2017 passando para 27.162 litros em 2018. No diesel a economia foi de 4,72% com 605.315 litros em 2017 e 516.220 em 2018. Já a gasolina ficou com 7,05%, 313.032 em 2017 e 290.053 em 2018.

Já a comparação do ano de 2016 com 2018, os dados mostram que o etanol foi o combustível que mais se economizou, com 73,02%, foram 100.670 consumidos em 2016 e 27.162 em 2018. A gasolina teve uma economia de 17,20% sendo 350.275 em 2016 e 290.053 em 2018. Com o diesel foi economizado 20,59% sendo 650.034 em 2016 e 516.220 em 2018.

“Estamos muito felizes com esses números. Eles mostram que estamos no caminho certo. Essa economia poderá ser utilizada para compra de novos veículos ou a manutenção dos já existentes. Essa é a cara da nossa gestão, fazer economia com o dinheiro público e investir no local certo”, disse o prefeito Daniel Alonso.

NOVO SISTEMA

O novo sistema de gerenciamento de frotas e controle de combustíveis da Prefeitura foi implantado em março de 2018. Com a nova metodologia todo o processo é feito de forma online a partir do próprio posto de combustível, sendo que somente os veículos “chipados” e os motoristas que estiverem cadastrados terão acesso ao abastecimento.

A determinação foi do prefeito Daniel Alonso com garantia de melhor controle, eficiência e gestão dos gastos públicos com maior rigor e transparência.

Em setembro do mesmo ano, o procurador da República Carlos Roberto Diogo Garcia, do Ministério Público Federal de Marília, arquivou uma denúncia contra a Prefeitura porque havia contratado a empresa.

No processo ele cita que o MP faz uso do mesmo serviço oferecido pela Prime. “Esse modelo de suprimento de demanda tem sido adotada por diversos entes públicos, inclusive por este órgão ministerial no âmbito do Estado de São Paulo”, descreve o procurador.

“Desde o início da gestão estamos primando pela agilidade nos serviços públicos, mas sem se esquecer das questões morais e legais, dentro do que manda o processo democrático de licitação e contratação de empresas para serem parceiras da Prefeitura”, disse o chefe do Executivo mariliense.

 

Servidores da Assistência para Entrevistadores do Cadastro Único tem curso de capacitação

A Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SADS), deu início à capacitação de seus funcionários para o Curso de Entrevistadores do Cadastro Único do Governo Federal, realizado no Alves Hotel, das 8h às 17h, e que vai prosseguir até sexta-feira (25).

Serão capacitados 13 funcionários do município de Marília. A capacitação contará com atividades de autoinstrução, aulas expositivas e recursos audiovisuais.

Para o instrutor do Curso Paulo Henrique Xavier, o objetivo é “habilitar novos entrevistadores para o Cadastro Único e assim formar estes alunos para atender de forma qualificada os usuários do Programa do Cadastro”.

A secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Wania Lombardi, enfatiza que o Cadastro Único é mais do que uma base de dados das famílias de baixa renda.

“O Cadastro Único é uma ponte que facilita o acesso de cada pessoa cadastrada a políticas públicas que possam melhorar as condições de vida. Para construir essa ponte, um dos primeiros passos é garantir que os dados incluídos no formulário de cadastramento reflitam de fato a realidade das famílias a serem incluídas no Cadastro Único”, disse a secretária.

O cadastro Único

O CadÚnico para Programas do Governo Federal é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, entendidas como aquelas que tenham renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de três salários mínimos. É por meio dele que as famílias podem ter acesso aos programas do Governo Federal.

Se você está cadastrado no Cadastro Único pode ter acesso aos programas: Bolsa Família, Carteira do Idoso, Minha Casa  Minha Vida, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Programas complementares, Tarifa social de energia elétrica, Tarifa social do SEMAE, e contribuição ao INSS para donas de casa que dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência.

Para ter acesso basta procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de referência ou o próprio Cadastro único. É bom lembrar que o cadastramento não significa a inclusão automática nos programas sociais.

Como funciona

A família é inscrita no programa e o seu acompanhamento é feito pelo CRAS de referência. A aprovação da família no Programa é realizada, exclusivamente, pelo governo federal. Após a aprovação, o cartão do programa é encaminhado ao endereço do beneficiário.

Quanto tempo a família permanece no Programa

O tempo de permanência é definido de acordo com a renda familiar e o cumprimento dos critérios de saúde e educação estabelecidas pelo Programa.

Manter o Cadastro atualizado é importante porque o governo utiliza essas informações para conhecer melhor as necessidades das famílias.

Os documentos necessários para o Cadastro Único são: RG; CPF; título de eleitor; Certidão de nascimento e casamento; carteira de trabalho, comprovante de residência de todos que moram na casa. E também deverá saber de todos os moradores o nível escolar, se estuda, o nome da escola e série.

Comtur se reúne com novo secretário do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento

A diretoria do Comtur (Conselho Municipal de Turismo) reuniu-se na manhã da última quinta-feira (17), na sede do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) de Marília, com o novo secretário municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Nelson Mora.

No encontro com os conselheiros, o secretário se apresentou oficialmente e disse estar à disposição da entidade e da população para contribuir nas ações de fomento ao turismo receptivo na cidade de Marília.

Tanto que já agendou com o vereador Marcos Rezende, presidente da Câmara Municipal, para a próxima segunda-feira, dia 21/01, a visita de representantes do setor de turismo da cidade e membros do Comtur em seu gabinete.

Na oportunidade serão apresentadas as ações em andamento e outras providências necessárias para a maior visibilidade da cidade, como destino turístico no setor de eventos e negócios e para execução do Plano Diretor de Turismo.

No encontro será apresentado também um pacote de propostas de leis para a criação de uma legislação indutora de fomento ao turismo. Nelson Mora também fez menção positiva ao trabalho do seu antecessor Cássio Luiz Pinto Júnior, o Cassinho, que hoje ocupa a pasta da Secretaria Municipal da Administração.

Gilberto Rossi Jr., presidente do Comtur, agradeceu a visita e apresentou ao secretário uma lista de ações já encaminhadas nas instâncias estaduais e federais, como por exemplo, o projeto do novo Museu de Paleontologia de Marília e a Praça do Mirante, sendo este encaminhado ao governo estadual com vistas a instalar nas margens da Via Expressa, próximo ao “Vale dos Dinossauros”, um mirante para observação do vale e também a praça de uso comunitário, onde poderão ser realizadas feiras, oficinas culturais e projetos ligados ao turismo.

Os conselheiros presentes manifestaram as boas vindas ao novo secretário e reforçaram o convite para sua participação nas futuras reuniões, objetivando estreitar cada vez mais o relacionamento do órgão com a secretaria que cuida do desenvolvimento municipal.

“É preciso reforçar o posicionamento de Marília como município que tem excelentes condições para abrigar eventos de vários segmentos (saúde, educação, cultura, esportivos e feiras, entre outros) e gerar novos empregos e renda, fortalecendo todo o trade turístico local e atraindo novos investidores” afirmou Rossi.

‘Mutirão’ em Cândido Mota ajuda ‘MEI’ a fazer Declaração Anual de Faturamento

Os Microempreendedores Individuais (MEI) de Cândido Mota poderão participar do mutirão de atendimento para realizar a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei). O atendimento no Sebrae Móvel, escritório itinerante do Sebrae-SP, será realizado nestes dias 22 e 23, das 9h às 17h, na praça Monsenhor David, da igreja matriz.
O envio da declaração à Receita Federal mantém o MEI com as obrigações fiscais em dia e garante os benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, licença maternidade, entre outros. Quem não cumprir essa obrigação, também conhecida como Declaração Anual de Faturamento, está sujeito a multas, perda dos benefícios do INSS e ter a empresa cancelada.
A Declaração deve ser elaborada com os dados de faturamento bruto referentes ao exercício anterior, ou seja, 2018, além de informar se houve contratação de funcionário no período. O faturamento bruto é o valor total das vendas de mercadoria e prestação de serviço sem deduzir nenhuma despesa. O procedimento é feito apenas pela internet, no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreende dor.gov.br).
Durante o mutirão, o MEI terá a ajuda do analista do Sebrae para preencher e entregar a declaração, além de receber orientação para a melhoria da gestão da empresa. O Sebrae Móvel é um escritório montado em uma van customizada para atendimento gratuito ao público, equipada com computadores, acesso à internet, TV para apresentações, cartilhas e informativos impressos.
Quem não conseguir ir até o mutirão pode ir ao Sebrae Aqui para receber as orientações, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 16h. O ponto de atendimento fica na rua Fadlo Jabur, 180, no prédio da prefeitura. O telefone do Sebrae Aqui é (18) 3341-9356.

Prazo
O prazo para o envio da declaração é até o dia 31 de maio. A multa pelo atraso no envio é de no mínimo R$ 50 ou 2% ao mês-calendário ou fração, calculada em cima do montante dos tributos decorrentes do que foi declarado, limitada a 20%. Depois do envio da Declaração com atraso, será gerado um boleto para o pagamento. Se a quitação ocorrer no prazo de 30 dias, há desconto de 50% no valor. Se o MEI perder o novo prazo, ele terá de procurar a Receita Federal para impressão com outra data. É importante ressaltar que mesmo que o MEI não tenha faturado nada no ano anterior deve fazer a Declaração.

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