A Prefeitura de Marília anunciou nesta quarta-feira, dia 24 de setembro, a invalidação do contrato de concessão com a Ric Ambiental, empresa responsável pela gestão dos serviços de água e esgoto na cidade. A decisão, oficializada por decreto assinado pelo prefeito Vinícius Almeida Camarinha, é resultado de um processo administrativo que identificou “ilegalidades graves” e um modelo considerado “antieconômico e lesivo ao patrimônio público”, que teria imposto perdas bilionárias ao município.
O relatório final da comissão processante, com o apoio de um estudo da Fundação Instituto de Administração (FIA/USP), foi a base para a anulação. O documento revelou que o valor global do contrato era 80% inferior à estimativa inicial, o que teria prejudicado a competitividade da licitação e gerado indícios de direcionamento do processo. Além disso, a outorga foi de apenas R$ 2 milhões, um valor considerado desproporcional diante de uma arrecadação estimada em mais de R$ 3,8 bilhões ao longo de 35 anos de contrato.
A análise técnica também apontou que a Prefeitura assumiria passivos financeiros, como a dívida histórica de R$ 50 milhões com a CPFL e a folha de pagamento do extinto DAEM, que chega a R$ 1,9 milhão mensais. A perda patrimonial calculada pelo estudo da FIA/USP é estimada em R$ 55,7 milhões. O valor de outorga por habitante em Marília, de R$ 670, foi comparado desfavoravelmente a outras cidades de porte similar, como Olímpia e Ourinhos, que registraram valores de outorga por habitante de R$ 2.643 e R$ 2.434, respectivamente.
Apesar da anulação, o decreto estabelece que a Ric Ambiental continuará prestando os serviços à população de forma temporária. A medida visa garantir a continuidade do abastecimento de água e do tratamento de esgoto até que um novo processo licitatório seja concluído. Durante este período de transição, a empresa fica proibida de realizar novos investimentos ou distribuir lucros, mantendo a responsabilidade exclusiva pela operação.
Em entrevista coletiva, o prefeito Vinícius Camarinha reforçou que a ação tem como principal objetivo resguardar os interesses da população e o patrimônio público. Ele enfatizou que “o interesse público e a transparência são inegociáveis” e que os recursos que deveriam ter sido obtidos com a concessão não foram revertidos em benefícios para os cidadãos. O processo administrativo completo foi encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Tribunal de Contas do Estado para análise e providências.
Em resumo, a Prefeitura de Marília anulou o contrato de concessão de água e esgoto com a Ric Ambiental, após um relatório apontar ilegalidades e um modelo que causaria perdas financeiras ao município. A empresa continuará operando provisoriamente enquanto a prefeitura prepara uma nova licitação, que será realizada com regras rígidas para garantir a transparência do processo e a proteção dos interesses públicos.
[Fonte: site Paulista Notícias]
