Regional

Cidade, Marília, Regional

Justiça determina que empresas “fecharem” Terminal Rodoviário Urbano

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acatou na tarde desta sexta-feira (14) a liminar requerida pelo Município de Marília por determinação do prefeito Daniel Alonso para o “fechamento” do Terminal Rodoviário Urbano “Dr. Hugo Bressane de Araújo”, localizado na região central de Marília. Desde sua abertura, o chefe do executivo vinha lutando para a volta das catracas no Terminal.

As empresas Grande Marília e Viação Sorriso deverão voltar às catracas no prazo de 48 horas a partir da intimação para fins de cumprimento da determinação judicial. Caso não cumpram a ordem determinada, o Tribunal fixou uma multa diária de R$ 50 mil (cinquenta mil reais).

A Prefeitura de Marília realizou várias tentativas junto às empresas de transporte coletivo urbano para solucionar o problema, de modo que as concessionárias voltassem a cumprir a lei e os contratos. Todavia, não houve atividade das requeridas tendentes a realizar integração também pelo terminal por meio físico.Em 17 de julho de 2017 as empresas decidiram “abrir” o Terminal de integração de passageiros e não admitir a integração tal como antes era realizada, limitando-o a apenas ao usuário do cartão de integração – o Marília Card, ou seja, deverá ocorrer na forma física e eletrônica.

“No caso dos autos, a conduta das empresas requeridas, para além de configurar afronta à legislação municipal e descumprimento do contrato, implica verdadeira inobservância do Principio da Supremacia do Interesse Público e do Principio da Modicidade Tarifária, vez que para um serviço público ser considerado adequado, é necessário que a tarifa cobrada seja módica, garantindo o serviço acessível a todos os usuários. A tarifa de integração, no caso dos autos, não pode ser considerada módica, ante à adoção expressa da tarifa única”, disse em sua decisão o Juiz de Direito

O prefeito Daniel Alonso, que esteve no início desta semana no Terminal Rodoviário Urbano, pode constatar a insatisfação da população com a abertura promovida pelas empresas. “Consideramos esta decisão uma grande vitória do nosso governo. A população já não estava contente há muito tempo e não poderíamos ficar omissos. Tentamos por várias oportunidades um acordo amigável com as empresas, mas sem sucesso. Diante disso, entramos na Justiça, que entendeu a necessidade do fechamento do terminal.”

Fotos: Mauro Abreu/Assessoria de Imprensa PMM

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 Assis, Educação, Regional

Escola Manoel Simões realiza Feira de Ciências e Artes

Na noite de quinta-feira, 13, a EMEIF Prof. Manoel Simões, da Vila Fiúza, realizou a V Feira de Cultura e Artes – CIARTE – “A Ciência de mãos dadas com a Arte”.

O evento reuniu a presença de alunos, ex-alunos, familiares e comunidade escolar, além da participação da secretária Municipal da Educação, Dulce de Andrade Araújo,  e da supervisora de Ensino, Nelma Viviane de Souza Silva.

Durante o evento, os visitantes puderam prestigiar os diversos conteúdos artísticos e científicos produzidos em sala de aula pelos alunos do Ensino Infantil e Fundamental, ou seja, cada série abordou um tema específico, incluindo a produção de trabalhos com material reciclado.

De acordo com a diretora Maria Angélica Batista de Mattos e a Vice Deborah Christina Serezani Munhoz, a Feira é realizada com o objetivo de impactar a vida dos alunos, e deixar registrado em suas memórias às lembranças desse período escolar, cuja ação conta com a participação das famílias e equipe escolar.

Confira os trabalhos produzidos por cada série

Ensino Infantil: Alunos, pais e professores contribuíram para a confecção de diversos brinquedos recicláveis.

1º ano A e B do Fundamental: “Quitanda do 1º ano”, alunos trajados de comerciantes, serviam salada de frutas e sucos naturais aos visitantes, enquanto explicavam a importância de uma alimentação saudável baseada em frutas e alimentos naturais.

2º ano A e B: Trabalhos artísticos produzidos em fotografia com a revelação de imagem no laboratório experimental da Feira.

3º A e B: A “Era dos Dinossauros”, nesta exposição os alunos explicaram o período em que os dinossauros dominavam a terra, as características dos continentes, o trabalho arqueológico e de documentação dos fósseis, além da confecção de imagens e peças produzidas pelas salas.

4º ano A e B: “Botânica, a ciência das plantas”, com apresentação visual de plantas, folhagens, flores, com o objetivo de conscientizar os visitantes sobre a preservação do Meio ambiente.

5º ano A e B: “Espaço Sideral”, exposição de Astronomia com imagens da Agência Espacial Norte Americana – NASA, nos Estados Unidos, registrada durante a visita de uma aluna ao país. Houve apresentação de vídeo no planetário e o lançamento de um foguete em maquete.

Do Infantil ao 5º ano: Apresentação de trabalhos através da disciplina de Língua Inglesa, inclusive com exposição do Zoo Animals.

Outras atrações da Feira

Como forma de angariar fundos para Semana do Dias das Crianças em outubro, a Associação de Pais e Mestres ofereceu a comercialização de diversos quitutes no local, como pastel, mini pizzas, bolos, sorvetes e refrigerantes.

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 Assis, Cidade, Regional

Inscritos em Concurso Público da Prefeitura têm até 20 de setembro para confirmar inscrição

Encerrou no domingo, 16, o prazo para inscrição do Concurso Público nº1/2018 da Prefeitura Municipal de Assis.

A oportunidade foi oferecida para 44 cargos do Quadro de Pessoal de Carreira, conforme Edital nº10/2018.

Os inscritos têm o prazo até 20 de setembro para confirmar a inscrição através de pagamento do boleto bancário, emitido através da área do candidato no site da Fema, www.fema.edu.br . O não pagamento acarretará no cancelamento da inscrição do candidato.

O Concurso Público vai oportunizar o ingresso de novos servidores públicos Municipais, cujos salários variam entre R$ 991,63 até R$ 5.504,62.

Mais informações através do e-mail concursopma@femanet.com.br

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 Assis, Cidade, Regional

Assis lança programa Assis + Verde

A Prefeitura de Assis através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente lançou nesta segunda-feira, 17, semana da Árvore, o programa Assis + Verde, com o objetivo de consolidar ações referentes a educação ambiental, paisagismo, arborização urbana, cuidados com praças e áreas verdes, recuperação e conservação de áreas degradadas, entre outras ações que já são desenvolvidas.

Entre os sub-programas, haverá capacitação de professores da Rede Municipal de Ensino, curso de monitoria de trilha, para exploração do Ecolago, arborização urbana, aplicando a legislação que dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores nos imóveis do Município; recuperação gradativa de nascentes, com apoio da FEMA, que realiza o projeto de avaliação da qualidade da água das nascentes urbanas através de projeto de extensão com recursos do FEHIDRO.

Também pode ser elencada a parceria com a UNESP para a produção de mudas nativas para recuperação de áreas degradadas; e o fortalecimento do Conselho Municipal de Meio Ambiente; entre outras parcerias.

“Nós estamos na Semana da Árvore e mediante a grande importância e aceitação do programa Assis + Limpa, nós criamos agora o programa Assis + Verde, com objetivos que visam implantar melhorias na cidade. Um programa complementa o outro e teremos ações efetivas em nossa cidade que garantam a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente, e consequentemente uma qualidade de vida melhor aos nossos munícipes”, diz Fábio Nossak, secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

O prefeito José Fernandes considera que programas como esses devem ser amplamente trabalhados em parceria com a população para garantir seu sucesso. “O programa Assis + Limpa já é considerado um sucesso porque contamos com o apoio da população, e ao longo desses 6 meses de ações nós já percebemos muitas mudanças na nossa cidade assim como mudança de comportamento da população. Agora, implantamos o programa Assis + Verde e contamos com a participação efetiva da nossa comunidade”, considera o prefeito.

A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente ainda tem como proposta estabelecer parcerias com ONGs, instituições de ensino e pesquisas, empresários. Além disso, também há a possibilidade de adoção de áreas verdes e praças para projetos de desenvolvimento de novas tecnologias, considerando a legalidade de atuação da Prefeitura.

Cronograma de ações:

Nesta terça-feira, 18, será realizada a implantação do Espaço Árvore, na EMEI Lucas Tomas Menk. Na quarta-feira, 19, haverá capacitação a professores da Rede Municipal de Ensino, com o tema Arborização Urbana – Programa Município Verde Azul e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Já na quarta-feira, 19, será realizada no CCI e CDI uma roda de conversa Árvore e a Cidade – Importância da Arborização Urbana. No dia 21, será abordada, através de bate-papo, em Pomar Urbano Comunitário, sobre a importância da Área de Preservação Permanente para as nascentes e córregos no Parque Colinas. No dia 22 será realizado plantio e bate-papo sobre a importância das APP para o bairro Santa Clara.

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 Assis, Cidade, Regional

Prefeito entrega alvarás a ambulantes móveis

Nesta segunda-feira, 17, no gabinete Municipal, o prefeito José Fernandes assinou Termos de Cooperação e entrega de alvará aos ambulantes móveis que atuam com seus comércios em vários pontos da cidade e que ainda não possuíam a liberação da Prefeitura.

A ação atende o Decreto nº 7.498 de 14 de março de 2018, que prevê a regularização da respectiva classe quanto ao funcionamento e a comercialização de diversos produtos na cidade.

O prefeito José Fernandes lembrou que no mês de maio a Prefeitura liberou autorização para outros ambulantes móveis  e agora a ação se repete com o intuito de formalizar a legalidade desses profissionais dentro do Município.

“Sabemos da importância que cada ambulante tem para o Município, com isso oferecemos a oportunidade para todos aqueles que desejarem legalizar seu comércio que procurem a Secretaria Municipal da Fazenda para regularizarem a situação”, reforçou o prefeito.

Participaram da reunião o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Paulo Mattioli, e representando a secretaria Municipal da Fazenda, Ana Paula Blefari Moretti.

Mais informações através do número de telefone 3302-3300, ramal 3347.

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 Assis, Cidade, Regional

IOA de Assis faz atendimento social a 60 crianças do projeto Visão do Futuro

Neste sábado, 15, o Instituto Oftalmológico de Assis (IOA) fez atendimento social a 60 crianças do primeiro ano da Rede Municipal de Ensino, uma parceria com  projeto Visão do Futuro promovido pelo Fundo Social de Solidariedade.

O IOA é parceiro do Fundo Social e atende de forma gratuita essas crianças, incluindo médicos e toda sua equipe técnica como em uma consulta particular. Todos foram atendidos e receberam a devida orientação para cada caso, inclusive aqueles que precisam de retorno.

Ao final de todo o processo essas crianças receberão óculos de grau também de forma gratuita, produto de uma parceria com o Banco Credicana. O projeto também tem como parceiros os alunos de medicina da FEMA, Secretaria da Educação e Associação dos Amigos Deficientes Visuais de Assis e Região (AADVAR).

“Como é bom poder contar com todos os parceiros e especialmente nesse sábado com o IOA. Eles atenderam nossas crianças com tanto carinho e atenção que nos emocionou. São parcerias valiosas que vamos preservar e guardar para sempre. Agradeço muito por poder contar com essas empresas que nos apoiam desde o ano de 2017, quando assumimos a Prefeitura e temos como proposta oferecer serviços e atendimentos de qualidade para as nossas crianças”, agradece Luciana Barreto Fernandes, presidente do Fundo Social de Solidariedade de Assis.

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 Assis, Educação, Regional

Alunos da Rede Municipal recebem uniformes do Programa Atleta do Futuro

Na quinta-feira, 13, na EMEIF Prof.ª Maria Clélia d e Oliveira Vallim, o SESI- Serviço Social da Indústria de Marília realizou a entrega simbólica dos uniformes aos alunos da Rede Municipal de Ensino, dos 4º e 5º anos, integrantes do Programa Atleta do Futuro.

Durante a cerimônia de entrega dos 1.540 uniformes, a secretária Municipal da Educação, Dulce Andrade Araújo, frisou a importância do projeto firmado junto ao SESI, o qual tem parceria com a Prefeitura e será aplicado no Município em parceria com as secretarias Municipais da Educação e do Esporte.

“Essa parceria junto ao SESI, Prefeitura e secretarias envolvidas fortalecerá ainda mais nosso sistema de Ensino, proporcionando aos nossos alunos a oportunidade da prática esportiva, além de outras atividades que o Programa oferece”, frisou a secretária Dulce.

Para o secretário de Esportes, Silvio Nogueira Bahia, o projeto vem ao encontro dos projetos já realizados na cidade, cujo objetivo é propagar a valorização esportiva na vida dos alunos, além de incentivá-los por uma melhor qualidade de vida.

O prefeito José Fernandes agradeceu pelo convênio firmado junto ao SESI e enfatizou que na cidade de Assis, o Programa será muito bem conduzido através das secretarias municipais responsáveis.

“O Município não poderia deixar de participar de um Programa como este, o qual tem a finalidade de incentivar e conduzir nossas crianças à prática esportiva saudável. Essa é mais uma ação que a Prefeitura traz para s cidade e que garante a inclusão de crianças em mais um projeto social” completou o prefeito.

O evento contou com a presença do orientador de Esportes Sesi/Marília, Laércio Zucon.

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 Assis, Regional, Saúde

Saúde realiza 1ª Gincana Assis sem Aedes Aegypti

A Prefeitura de Assis realiza através da Secretaria Municipal da Saúde a 1ª Gincana Assis sem Aedes aegypti, que teve início na segunda-feira, 10, com alunos dos 5º e 6º anos das escolas Municipais e Estaduais da cidade.

Em Assis, a ação acontece em parceria com as secretarias Municipais da Educação e Cultura, e Diretoria de Ensino.

No total são 30 escolas participantes da Gincana, que têm como objetivo despertar a conscientização dos alunos, através de ações lúdicas e educativas, no combate ao mosquito transmissor da Dengue e outras doenças.

A ação é organizada e realizada pelo Departamento de Controle de Endemias, que deu início na 1ª fase da Gincana com a mobilização dos alunos dos respectivos anos na recolha de materiais inservíveis que podem acumular água.

De acordo com a equipe organizadora da Gincana, nesta primeira etapa, os alunos do Grupo A já trouxeram grande quantidade de recipientes que podem acumular água e colaborar com a proliferação do mosquito Aedes aegypti.

Na próxima semana, se inicia a recolha dos materiais inservíveis com os alunos do Grupo B. Nesta etapa, as salas que conseguirem o maior número de recipientes serão as vencedoras para a 2ª fase, que propõe a criação de vídeo informando os cuidados contra o mosquito.

Os vídeos serão postados no Portal da Prefeitura, e os 12 mais acessados passarão para a 3ª e última fase que prevê a montagem de uma maquete simbolizando o certo e o errado na prevenção contra o mosquito Aedes, além da criação do mascote da sala participante.

O encerramento da 1ª Gincana Assis sem Aedes aegypti está previsto para o dia 9 de novembro, com o resultado final da competição.

A sala vencedora receberá como prêmio confraternização entre os alunos, além de sorteios e outros prêmios individuais.

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 Cândido Mota, Regional, Saúde

Cândido Mota inicia vacinação de cães e gatos; campanha segue até dia 21

A campanha de vacinação contra raiva em cães e gatos no município de Cândido Mota já está disponível até o próximo dia 21. A ação conta com vários postos de vacinação oferecidos em diferentes regiões da cidade e distritos, das 8h às 13h. A vacina é gratuita e oferecida pela prefeitura de Cândido Mota através da Vigilância em Saúde (VS). Segundo a diretora Talita Franciscani, a ação teve início neste dia 10, nos postos da igreja São José (vila Pires), igreja São Judas Tadeu (vila São Judas), igreja Perpétuo Socorro (Casas Populares) e igreja São Francisco (jardim São Francisco) e será desenvolvida seguindo um cronograma específico. Na cidade, a ação acontece até o próximo dia 17. E de 18 a 21, nos distritos e patrimônio.
“A campanha, que tem o apoio da Etec ‘Professor Luiz Pires Barbosa com a participação de alunos, está disponibilizando vacinas durante a semana em todas as regiões da cidade, seguindo o cronograma. A expectativa da Vigilância em Saúde é vacinar cerca de 80% dos cães do município, o que representa aproximadamente seis mil cães. Já para a população felina, a meta também é de 80% dos animais, nesse caso, estima-se vacinar aproximadamente 800 animais”, descreveu Talita Franciscani. “Ressaltamos que é responsabilidade do proprietário do animal manter a vacinação antirrábica em dia, uma vez que ela é obrigatória e fornecida gratuitamente”, ponderou.
Segundo a Vigilância em Saúde, somente devem ser imunizados contra a raiva cachorros e gatos com idade superior a 3 meses. “Animais doentes ou fêmeas que estejam na fase final de gestação não devem ser vacinadas. A vacina é aplicada com seringas e agulhas descartáveis, não causando nenhum risco ao animal. O proprietário recebe comprovante de vacinação, válido por um ano. Vale destacar que no sábado, dia 15, feriado municipal de Nossa Senhora das Dores, padroeira do município, a equipe de vacinação estará de plantão para atender pessoas que não tenham disponibilidade durante a semana”, explicou a diretora da VE.
A secretária de Saúde, Amanda Mailio Santana, destacou a importância da vacinação como prevenção. “A raiva é uma doença transmissível de animal para animal e de animal para o ser humano. Ela é caracterizada pelo contágio direto, ou seja, pelas mordidas, arranhões ou lambedura de cães, gatos, morcegos ou outros mamíferos infectados. Nos centros urbanos, cães e gatos, por terem o hábito de caçar, estão mais expostos, podendo entrar em contato com morcego infectado e virem a contrair a doença”, disse.
E completou: “A raiva humana em regiões urbanas, é prevenida por meio da vacinação anual de cães e gatos. No dia da vacinação, os cachorros devem ser transportados com guias e os mais ferozes, devem estar de focinheira. Gatos devem ser levados em caixas específicas ou presos adequadamente. Pedimos aos pais que evitem deixar os filhos levar os animais, como forma de prevenir acidentes”.
O prefeito Roberto Bueno falou da importância da ação. “A vacinação é a medida mais importante para a prevenção e controle da doença. Os profissionais da Vigilância em Saúde estarão em locais estratégicos da cidade, distritos e patrimônio, e são capacitados para a execução da vacinação. Como diz o ditado, quem tem um animal de estimação tem que cuidar, então não deixe que ele morra de raiva”, disse o prefeito, que aproveitou para agradecer a Etec pela pelo apoio na campanha.

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 Assis, Educação, Regional

Semana Jurídica debate ‘30 anos da Constituição Federal’

A XIX Semana Jurídica, juntamente com o ciclo de palestras do curso de Direito da Fundação Educacional do Município de Assis, a Fema, de 10 a 13 deste mês, e terá como tema os 30 anos da Constituição Federal, discutindo seus avanços e desafios enfrentados.
A semana acadêmica contará com palestras no período da noite e também durante a manhã, sendo todas no salão do Clube da Terceira Idade, na avenida Getúlio Vargas, em Assis. Não só alunos e professores poderão prestigiar o evento, mas também será aberto para público externo e profissionais da área que realizaram as inscrições.
A organização do evento é do coordenador do curso de Direito da Fema, professor mestre Fernando Antonio Soares de Sá Junior, do Diretor Acadêmico da Fundação professor doutor Gerson José Beneli, do Juiz Federal professor doutor Luciano Tertuliano da Silva e do Juiz de Direito doutor Thiago Baldani Gomes de Filippo, tudo com realização da Fema.
“O tema permite que as palestras tratem de assuntos mais diversos possíveis. O evento contará com palestrantes do mais alto renome e atuantes também de várias profissões que as Ciências Jurídicas permitem atuar, com palestras sobre Arte e Cultura, Direito Ambiental, Crime Organizado, Cidadania e outros. Trata-se de um evento único que certamente contribuirá não apenas para a formação dos nossos alunos, como também para a missão que a Fema assumiu desde sua criação que é primar pela qualidade em tudo aquilo que ela faz?, explicou o coordenador Fernando de Sá.

Programação
– Palestras
• Dia 11 – Às 19h30, palestra ‘Crime organizado e organização criminosa a luz da constituição federal’ com Ivana David, que atua como Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e integra a 4ª Câmara de Direito Criminal e a 12ª Câmara Criminal Extraordinária, além de ser membro da Comissão de Discussão da Nova Lei de Execução Penal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) e também membro da Comissão de Direito Digital e Compliance da OAB e da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais.
• Dia 12 – Às 19h30, palestra ‘O esverdear’ da Constituição Brasileira: a constitucionalização do ambiente’ com Luis Fernando Rocha. Atualmente, Luis Fernando é Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (Terceiro Promotor de Justiça de Assis; Promotor de Justiça do Núcleo Médio Paranapanema – Gaema). O promotor é graduado em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília (Univem), mestre em Psicologia pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) e doutor em Psicologia também pela Unesp, campus Assis. É também pós-doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP).
• Dia 13 – Às 20h, palestra ‘Cortes Supremas: entre o medo e a esperança’ com Saul Tourinho Leal. Saul é advogado e atuou como clerk da Corte Constitucional da África do Sul, junto ao juiz Edwin Cameron. Recebeu do Conselho Federal da OAB, pelo trabalho que desempenhou, o troféu Mérito da Advocacia Raymundo Faoro. É professor de Direito Constitucional e autor de diversos livros, sendo um deles a obra ‘Direito à Felicidade’.
– Jornada Jurídica
• Dia 11 – Às 9h, palestra ‘O que é cidadania – Reflexões sobre ser cidadão no contexto político brasileiro atual’ com Andrea Lucia Dorini de Oliveira Carvalho Rossi. Andrea é diretora da Unesp, campus de Assis. Tem graduação em História pela Unesp, Pedagogia pelo Instituto Educacional de Assis (Ieda) e em Direito pela Fema. Tem pesquisas de Iniciação Científica em História Antiga, Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito Previdenciário e também já esteve em Estágio de Pesquisa em ‘Estudos Clássicos’ na Cambridge University, no Reino Unido e na Harvard University e Columbia University, ambas nos EUA. Mestre e Doutora em História Antiga pela Unesp.
• Dia 12 – Às 9h, palestra ‘Investigação Criminal: aspectos legais’ com Lincoln Amorim Kunisawa, que é delegado de polícia titular de Paraguaçu Paulista e responsável por Platina. Pós-graduado em Segurança Pública pela Universidade de Sorocaba (Uniso) e Ciências Criminais.

(Colaborou Assessoria de Imprensa)

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