O repasse é em cumprimento à Lei nº 6.650 de 17 de abril de 2019, que institui a gratificação para os profissionais da saúde da Atenção Básica de Unidades integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ).
De acordo com o secretário de Saúde, Adriano Romagnoli, essa gratificação é fruto de entendimento de que os recursos do PMAQ recebidos mensalmente teriam um impacto positivo na prestação de serviços, caso beneficiasse diretamente os servidores.
Dentre as metas explicitadas na Lei e regulamentadas pelo Decreto nº 7.888 de 14 de junho de 2019, estão o acompanhamento da realização de exames Papanicolau, consultas de pré-natal, acompanhamento de hipertensos e diabéticos, visitas de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e cumprimento pela Unidade de Saúde das normas da Vigilância Sanitária.
“O repasse dessa gratificação por desempenho e cumprimento de metas será realizado pela terceira vez e ocorrerá até o mês de agosto de 2020, tendo em vista que a Lei estabelece sua vigência até que o programa fosse extinto, o que acontecerá nessa data em razão de decisões tomadas pelo Governo Federal”, informa o secretário.
“A melhoria na qualidade e na quantidade produzida é nítida quando comparamos os dados registrados em 2019 com os anos anteriores, certamente pela tendência cada vez mais difundida de vincular gratificações ao resultado gerado para a sociedade”, pondera Romagnoli.
O prefeito José Fernandes afirma que, apesar da extinção do PMAQ por parte do Governo Federal, tem o compromisso de formatar futuramente um novo programa de gratificação que substitua o atual, estendendo seu alcance aos demais profissionais da Rede de Atenção Básica.
“Nós estamos vislumbrando ótimos resultados no desempenho de nossos servidores e mesmo com a extinção do programa, a Prefeitura garante estudar um meio de viabilizar a continuidade da gratificação”, diz o prefeito.