Da Redação

A Prefeitura Municipal de Marília, por intermédio das Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, realizou na segunda-feira, 5 de agosto, a assinatura de um convênio com a Polícia Militar do Estado de São Paulo para a implantação do Sistema Órion de Boletim de Ocorrência Social, uma plataforma online segura que possibilita a integração e troca de informações entre os setores, quando uma ocorrência policial de caráter social é identificada.

A parceria vai permitir que ocorra uma atuação conjunta entre a segurança pública e a rede social e de saúde do município em casos que se necessite apoio, intervenção ou acompanhamento devido à vulnerabilidade social ou ao risco de desassistência.

O convênio foi assinado entre o prefeito municipal Daniel Alonso e o comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar do Interior (9º BPMi) Alexandre Espíndola Cardoso Ledo. Ratificaram o convênio os secretários municipais diretamente envolvidos nesta parceria, Wilson Damasceno, da Assistência e Desenvolvimento Social, e Wânia Lombardi, de Direitos Humanos, como também o secretário municipal da Administração, Cássio Luiz Pinto Júnior. Testemunharam também este importante acordo o chefe de gabinete, Levi Gomes Oliveira, e o assessor especial de governo, Alysson Alex Souza e Silva.

“A partir de agora, em situações em que a Polícia Militar se depara que necessite de algum serviço de assistência social ou de saúde do município, isso será relatado e acompanhado, integrando as ações de ambos os setores”, disse o prefeito Daniel.

“Tem algumas ocorrências que a viatura chega para atender e os policiais verificam que, na realidade, não se trata de uma situação de ilícito, de um crime, mas de uma necessidade social, de uma questão de saúde”, explica o comandante.

“Essa integração irá garantir uma maior agilidade no trabalho da Assistência e desobstruir a polícia para ocorrências mais graves, que realmente exijam intervenção policial”, disse Damasceno. Para Wania Lombardi, é uma grande conquista para o mariliense. “Estamos ampliando a rede de assistência e trazendo a Polícia Militar como nossos parceiros“, declarou.

O assessor especial destaca o compromisso em conjunto das instituições em prol da cidade. “Essa é uma marca do governo Daniel, de unir as instituições em prol da cidade, pelo bem de todos, sem divisões ou disputas. Esse sistema amplia a assistência e humaniza a polícia de uma só vez”, afirmou.

COMO FUNCIONA

Durante o atendimento de uma ocorrência, ao observar uma demanda social (criança em situação de risco, desentendimento familiar, idoso em situação de abandono), o policial militar irá elaborar um boletim de ocorrência de natureza social para ser inserido no Sistema Órion.

Essas informações serão compartilhadas com os órgãos assistenciais parceiros, que poderão informar as ações adotadas para o caso, buscando assim uma solução conjunta. O sistema permite, ainda, que o PM saiba quais ações estão sendo tomadas naquele determinado local, onde rotineiramente viatura é acionada para resolver demanda social.

Segundo a corporação, essas ocorrências correspondem à maior parte dos atendimentos da PM. Com o sistema, o órgão acredita que as viaturas poderão se concentrar mais no patrulhamento preventivo e criminal.

SISTEMA ÓRION

O Órion é um software de gestão regional completo, acessado via Internet, que integra diversas instituições para a solução de demandas criminais e sociais que colocam em risco a sociedade. O sistema permite a difusão de informações de ocorrências, análise de áreas de risco, relatório dos casos, geolocalização e consulta a medidas judiciais e mandados de prisão. Esse conjunto de dados fornece suporte para as tomadas de decisões, planejamento estratégico e envolvimento de diversos setores sociais.

Fotos: Divulgação

O Fundo Social de Solidariedade tem o prazer de anunciar a abertura das inscrições para o Curso de Modelagem Industrial de Camisetas e Agasalhos, com duração de 60 horas e certificação fornecida pelo SENAI. As inscrições estarão disponíveis no período de 11/09 a 15/09, ou até que todas as 16 vagas disponíveis sejam preenchidas.

Requisitos para Inscrição:
Para participar, é necessário atender aos seguintes critérios:
Residir na cidade de Assis.
Ter completado 16 anos de idade até o início do curso.
Ter concluído o ensino fundamental.
Possuir conhecimentos básicos de costura (este curso não é destinado a iniciantes).

Procedimento de Inscrição:
As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma presencial na sede do Fundo Social de Solidariedade, localizada na Rua Dr. Geraldo Nogueira Leite, número 1735, Vila Cambuí, em Assis.

Horário de Atendimento:
Das 8h00 às 11h30.
Das 13h30 às 16h00.

Os interessados em se inscrever devem trazer consigo os seguintes documentos pessoais e um comprovante de endereço.

Lembramos que será aceita apenas uma inscrição por pessoa.

Detalhes do Curso:
O curso terá a duração de terça a sexta-feira e ocorrerá no período da tarde, das 13h00 às 17h00. O início das aulas está programado para o dia 18/09/2023, com término previsto para o dia 18/10/2023.

A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP) promoveu, na última sexta-feira (14), mais uma Conferência Regional da Advocacia de 2023 (CRADV23). A nona edição deste ano, de uma série de 14, reuniu cerca de 500 participantes em Bauru. “Nossa intenção é mostrar uma classe unida, que luta pelos mesmos objetivos”, afirmou a presidente da Secional, Patricia Vanzolini, no início do evento.

Além dela, compuseram a mesa de abertura os diretores da OAB SP, Daniela Magalhães (secretária-geral), Dione Almeida (secretária-geral adjunta) e Alexandre de Sá Domingues (tesoureiro); o ex-presidente e membro honorário vitalício da Ordem paulista, Caio Augusto Silva dos Santos; a presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP), Adriana Galvão; a presidente da Subseção anfitriã, Marcia Negrisoli; a vice-diretora da Escola Superior de Advocacia (ESA) da Secional, Sarah Hakim; e a presidente do conselho fiscal da OABPrev-SP, Luiza Gouvea. Em sua fala, Marcia externou muita alegria por sediar o maior encontro itinerante da advocacia do Estado.

A 9ª CRADV23 contemplou as subseções de Agudos, Assis, Avaré, Barra Bonita, Bariri, Bauru, Botucatu, Brotas, Cafelândia, Cândido Mota, Cerqueira César, Dois Córregos, Garça, Itaí, Jaú, Lençóis Paulista, Lins, Marília, Ourinhos, Palmital, Paraguaçu Paulista, Pederneiras, Piraju, Pirajuí, Santa Cruz do Rio Pardo e São Manuel. Somente essas cidades reúnem mais de 16 mil profissionais inscritos na OAB SP.

Em um novo formato, as Conferências Regionais da Advocacia estão mergulhando nas transformações do mercado de trabalho, nos impactos da tecnologia no mundo jurídico e nas relações sociais, e já atraíram cerca de 5,5 mil pessoas ao longo das edições realizadas neste ano. “A Conferência de Bauru foi um sucesso. Reunimos mais de 500 participantes, ouvindo as palestras magnas, que foram ministradas por renomados profissionais da nossa categoria. Também destacamos a grande presença de dirigentes de Ordem da região. Uma advocacia unida, qualificada e fortalecida é essencial para que tenhamos um país melhor e mais justo para o cidadão”, ressaltou a presidente da Secional.

Os eventos são abertos à comunidade, em geral, incluindo estudantes de Direito e entusiastas do universo jurídico. Patricia destacou a relevância desses encontros para todos os interessados: “As Conferências de 2023 têm sido um marco na trajetória da advocacia paulista, possibilitando expandir horizontes e contribuindo para o aprimoramento profissional. Se você é um estudante de Direito, pensa em seguir essa carreira ou tem curiosidade sobre assuntos jurídicos, também é possível participar. Assim como a advocacia já estabelecida, você poderá adquirir conhecimentos valiosos para impulsionar sua carreira”.

Trilhas de aprendizagem

As CRADV23s estão proporcionando atividades dentro do conceito de trilhas de aprendizagem, em que o participante pode, dependendo de seu perfil, acessar os conteúdos mais alinhados com seus objetivos. Entre as trilhas de destaque da última edição estavam “Advocacia Negocial”, “Turbinando a Carreira” e “Igualdade Racial”.

A primeira aula magna foi ministrada pela advogada, professora e escritora, Fernanda Tartuce. Segundo a palestrante, advocacia negocial é um tema desafiador e rico em oportunidades. “A atuação como negociador representa uma nova frente de trabalho para advogadas e advogados, que passam a contar com uma ferramenta adicional de atendimento a clientes”, explicou Fernanda. Após lembrar que “prevalece o negociado sobre o legislado”, a professora enfatizou as importâncias da escuta e da comunicação eficiente para a promoção dos meio consensuais.

A trilha Turbinando a Carreira, que reuniu cerca de 200 participantes, contou com exposições do presidente da Comissão da Jovem Advocacia da Secional, Guilherme Cirilo; do vice-presidente da Comissão de Empreendedorismo Legal da OAB SP, Nelson Kobayashi; e da diretora secretária-geral da Ordem paulista. De acordo com Kobayashi, a trilha apresenta um conteúdo voltado para incentivar a inovação na advocacia, com o intuito de colaborar com o desenvolvimento profissional dos participantes. Temas abordados em Turbinando a Carreira: “empreendedorismo legal – a trilha para o sucesso; marketing jurídico – autêntico, ético e eficaz; redes sociais – conquiste audiência por meio de sua autenticidade; conquista e fidelização de clientes – conforme o Código de Ética da OAB e o Provimento 205/2021 do Conselho Federal; escritórios digitais – do zero aos primeiros clientes; gestão de escritórios – profissionalismo, praticidade e eficiência; visual law – a moderna forma de peticionar; tecnologia e inteligência artificial – aprenda a utilizar, sempre a favor de sua advocacia”.

Entre os participantes da trilha sobre Igualdade Racial, estavam o presidente da Comissão de Igualdade Racial da Ordem paulista, Irapuã Santana; a vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada da Secional, Ana Carolina Lourenço; a diretora secretária-geral adjunta da OAB SP; e integrantes de comissões de subseções envolvidas na 9ª CRADV23. “Esses encontros são importantes para conhecermos as diferentes realidades da advocacia negra em todas as regiões do Estado”, informou Dione, que complementou: “não tenho dúvidas que nossa classe sairá ainda mais fortalecida, ao término das Conferências”.

Outros temas que estão pautando o cotidiano, como Advocacia Trabalhista e Lawfare de Gênero, foram respectivamente tratados na segunda aula magna, que foi conduzida pelo advogado e professor, Carlos Augusto Monteiro; e na Conferência Regional da Mulher Advogada, que contou com as participações de Patricia, Dione e Ana Carolina.

Universo OAB SP

Além dos diretores da Secional, estavam presentes no evento outros integrantes do Universo OAB SP, como gestores da CAASP, da ESA, da OABPrev-SP, de subseções da região, além de conselheiros secionais.

A próxima edição da Conferência Regional da Advocacia será em São José do Rio Preto, no dia 28 de julho.

Faltavam vinte minutos para as 8 horas de terça-feira, dia 25 de julho, quando o agente operacional do setor de Limpeza Pública da Prefeitura Municipal de Marília, Ednaldo Merlino, de 51 anos, sofreu um corte profundo no antebraço direito ao retirar da lixeira um saco plástico muito pesado. “Quando segurei o saco, ele virou e o corte foi instantâneo”, relatou. Imediatamente os colegas de turno o socorreram, lavando o ferimento e aplicando os primeiros-socorros ali mesmo, no bairro Esmeralda III, na zona Leste de Marília. Um grande caco de prato de louça estava acomodado no mesmo compartimento do lixo comum, sem qualquer aviso ou proteção. Merlino foi levado ao ambulatório da Garagem Municipal, de onde seguiu para a UPA (Unidade de Pronto-Atendimento) da Zona Norte. Recebeu 10 pontos e desde então um afastamento médico por sete dias. Neste mesmo período, tomará antibióticos e analgésicos. “Doeu e ardeu muito”, relatou o servidor.

O acidente com Ednaldo Merlino, um trabalhador municipal concursado que possui cinco filhos e cinco netos, poderia ser evitado de um modo simples e prático: a separação de materiais cortantes, como cacos, vidros e metais pontiagudos, do resíduo doméstico comum. “Basta acomodar no interior de uma garrafa pet e identificar com a palavra cuidado, e pronto. Nada disso teria acontecido com o nosso colega de trabalho”, observou o também agente operacional Marcos Roberto da Silva, o Marquinhos. Marquinhos sempre transmite por onde trabalha as instruções para evitar tais problemas.

Além de cacos de vidros e de louças, os agentes da limpeza pública frequentemente se deparam com seringas, pontas de agulhas e agulhas de insulina. “Estes descartáveis precisam estar embalados em outros compartimentos, que pode ser uma caixa de papelão, no interior de uma garrafa pet ou até mesmo numa embalagem de leite longa-vida. Orientamos que a população faça também uma mensagem, escrevendo que ali contém algo perfurante”, orientou o secretário municipal de Limpeza Pública, Vanderlei Dolce. Outra orientação é quanto ao descarte de caixa de gordura, cujo conteúdo necessita estar acomodado em sacos plásticos reforçados – recomenda-se o uso de dois sacos nestes casos.  “O relevante é separar estes tipos de resíduos do lixo comum”, reiterou. Todos os coletores da Prefeitura Municipal de Marília trabalham com EPI (equipamento de proteção individual), que inclui luvas reforçadas.  

O coletor Ednaldo Merlino, após receber o curativo na UPA, retornou para sua casa e passa bem. Ele retornará ao trabalho ao término da licença de sete dias. “Peço para que as pessoas separem o lixo, identifiquem se há material cortante, pois a nossa missão é deixar a cidade limpa todos os dias e agora, no meu caso, pelos próximos dias não terei condições de trabalhar”, concluiu o agente operacional.

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Quem desejar desconto de 7% no pagamento do carnê do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) do exercício de 2024 de Marília tem até o próximo dia 31 de outubro para optar pelo IPTU Digital no momento do recadastramento do imóvel. O desconto será concedido para quem quitar o imposto em cota única até 15 de fevereiro de 2024.

O IPTU Digital é a adesão pelo contribuinte no momento do recadastramento, quando o contribuinte opta em não receber o carnê impresso do tributo, efetivando a notificação do lançamento e impressão do boleto de pagamento através da internet. O período de recadastramento começou em 3 de julho e terminará em 31 de outubro. De acordo com o Decreto nº 14064, de 30 de junho de 2023, assinado pelo prefeito de Marília, Daniel Alonso, e secretários municipais da Administração, Cássio Luiz Pinto Júnior, e da Fazenda, Ramiro Bonfietti, o recadastramento do imóvel pode ser realizado de forma online, através do site meuimovel.marilia.sp.gov.br.

Também é possível presencialmente, através do posto de atendimento Ganha Tempo Municipal, localizado na avenida das Indústrias, nº 294, no período das 8h às 17 horas. O contribuinte precisa apresentar os seguintes documentos originais: RG, CPF e comprovante de endereço, mas antes precisa fazer o agendamento prévio de atendimento através do site marilia.sp.gov.br/ganha-tempo. Quem não possuir acesso à internet, poderá realizar o agendamento de forma presencial no posto de atendimento ‘Ganha Tempo Municipal.

O desconto de 7% para pagamento em cota única até 15 de fevereiro de 2024 é para quem optar pelo IPTU Digital. O mesmo decreto concede desconto de 5% para pagamento em conta única até 15 de fevereiro de 2024 se o contribuinte realizar apenas recadastramento do imóvel e de 3% se não realizar o recadastramento.

Para os contribuintes que fizeram o recadastramento em exercícios anteriores e agora desejarem optar pelo IPTU Digital, é possível fazer a opção no próprio site da Prefeitura de Marília, através do endereço meuimovel.marilia.sp.gov.br.  Com o IPTU Digital, a Prefeitura Municipal de Marília economiza em gastos públicos relacionados a papel e serviços de impressão, além de cooperar diretamente com a conservação e preservação do meio ambiente e no desenvolvimento de Marília.

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