Na quinta-feira, dia 20, é o ultimo dia para os contribuintes quitarem seu IPTU 2018 e concorrem a prêmios. A Prefeitura de Marília no dia seguinte, dia 21, a partir das 20h em frente ao Paço Municipal fará o sorteio de dois veículos 0 km e duas motos 0 km. Logo em seguida, acontecerá um grande show com a dupla Gian e Giovani.
Irão concorrer aos prêmios os contribuintes que estiveram quites com o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2018 – serão duas motos Yamaha Factor 150 ED Flex 2018/2019 (ano/modelo) e dois veículos Renault Kwid Life 1.0 2018/2019 (ano/modelo).
Participarão do sorteio, exclusivamente, os proprietários ou possuidores de imóvel a qualquer título, que comprovem a quitação total do IPTU do exercício de 2018 até o dia anterior à data do sorteio, seja em cota única ou de forma parcelada, considerando-se para esse fim, a data contábil do registro do pagamento.
“É uma das formas que a Prefeitura tem de retribuir ao contribuinte que quitou seu carnê e colaborou para que os serviços essenciais da cidade fossem realizados. É importante, porém, deixar claro que para concorrer aos prêmios o carnê do IPTU 2018 tem que estar quitado impreterivelmente até o dia 20 de dezembro de 2018”, disse o secretário municipal da Fazenda, Levi Gomes de Oliveira.
Em caso de locatário, para o recebimento do prêmio, deverá ser exibido o carnê do IPTU/2018 quitado, juntamente com o contrato de locação, ou outra prova convincente de que o tributo pago às suas expensas.
De acordo com o Decreto 12.255/18 estão impedidos de participar do sorteio os imóveis pertencentes ou de posse do prefeito municipal de Marília, do vice-prefeito municipal de Marília, dos vereadores da Câmara Municipal de Marília, dos secretários municipais, do Chefe de Gabinete, do Procurador Geral do Município, bem como dos demais ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura de Marília, da Câmara Municipal de Marília, da Codemar (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília), do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília), da Emdurb (Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília) e do Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília), além dos membros da Comissão Organizadora da Campanha de Arrecadação.
Não participarão ainda do sorteio os imóveis cuja cobrança do IPTU estiver em pendência judicial ou administrativa, relativa ao exercício de 2018, exceto para aqueles que comprovarem o efetivo recolhimento do tributo dentro do prazo (até 20 de dezembro de 2018). Por se tratar de Campanha de Arrecadação também não participarão do sorteio os imóveis isentos ou imunes do IPTU.
Para cada imóvel constante no Cadastro Imobiliário do Município será impresso e imediatamente lacrado o cartão contendo o número do sorteio constante do IPTU/2018, bem como deverá constar o número do cadastro do imóvel – todos os cartões serão depositados em urna visível ao público.
Se for constatado que o respectivo carnê do IPTU/2018 não estava quitado no prazo fixado (até 20 de dezembro de 2018) ou não atender às demais exigências legais e regulamentares, o prêmio passará automaticamente para o número imediatamente superior e assim sucessivamente até que se chegue ao real contemplado.
Os prêmios deverão ser entregues aos contemplados em até 60 dias da data do sorteio, sendo que os prêmios não reclamados em até 180 dias após a realização do sorteio, serão distribuídos entre as entidades assistenciais inscritas junto ao Conselho Municipal de Assistência Social, mediante sorteio específico para esse fim.
