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A presidente do Fundo Social de Solidariedade Luciana Barreto Fernandes lançou nesta sexta-feira, 13, a Campanha do Agasalho 2018, que acontece até 30 de julho em Assis.

Com o slogan “o que não te faz falta pode me aquecer”, a ação visa conscientizar o maior número de pessoas quanto à doação de roupas, agasalhos, cobertores, tênis e sapatos,  entre outros itens, que estejam em bom estado de conservação.

Como forma de propagar ainda mais a conscientização da população quanto à necessidade da doação, assim como a sensibilização para a causa, várias peças publicitárias fazem parte da Campanha.

O objetivo da Campanha é que se arrecade o maior número possível de agasalhos para que sejam entregues, antes ainda do inverno chegar, a crianças, jovens e adultos.

“Vamos unir forças e ajudar quem precisa, pois principalmente nessa época mais fria do ano, muitas pessoas sofrem com a falta de agasalhos. Não podemos deixar que isso aconteça, é preciso nos conscientizarmos e doarmos aquele agasalho que não nos faz falta”, enaltece Luciana.

Em apoio à causa, a Campanha do Agasalho conta com mais de 30 parceiros que estão engajados em prol da ação.

As pessoas que quiserem fazer doações podem se dirigir a um dos pontos de coleta, que estão disponíveis no portal da Prefeitura www.assis.sp.gov.br/agasalho.

Mais informações sobre a Campanha do Fundo Social podem ser obtidas pelo número de telefone (18) 3302-3300, ramal 3310.

Os professores e alunos do curso de Química Industrial da Fundação Educacional do Município de Assis, a Fema, participaram nesse mês de março do VIII Fórum Mundial da Água, em Brasília. Neste ano, o evento abordou a temática ‘Compartilhando Águas’, falando desde políticas públicas até espiritualidade. O Fórum aconteceu entre os dias 18 e 23. É a primeira vez que o evento ocorre em um país do hemisfério sul e foi organizado pelo Conselho Mundial da Água, pelo Governo Brasileiro e pelo Ministério do Meio Ambiente.
A professora mestra Elaine Amorim, química responsável pelo Laboratório de Pesquisas e Ciências (Cepeci), prestigiou o evento. Sua presença foi viabilizada pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) e a dos alunos possibilitada pela Fema e pela Secretaria Municipal de Esportes. Elaine acredita que a ida para este evento foi um marco tanto para os alunos, quanto para a instituição. “Temos sorte de viver em um país com abundância de água. E ouvir o relato de pessoas que não têm água potável para beber me mostra um futuro que pode ser real, se não nos mobilizarmos para a preservação desse recurso”, pontuou professora Elaine.
No evento deste ano, uma das novidades foi a Vila Cidadã, um espaço aberto ao público com exposições e atividades sobre a água, onde os alunos puderam entrar em contato com o tema abordado. Após o encerramento da semana de atividades do Fórum, em Brasília, aconteceu no Rio de Janeiro, no Museu do Amanhã, o seminário “Águas e mudanças climáticas: desafios mundiais para 2030”, um espaço que amplia as discussões sobre a crise hídrica global.
Além disso, especialistas de todo o mundo estiveram reunidos no 8° Fórum para discutir a importância de adotar novas posturas para a preservação desse bem essencial. O Green Nation integrou esse movimento internacional levando para a Vilã Cidadã diversas experiências para aguçar os sentidos e para promover novas atitudes. Afinal, a vida sem água não existe.

O Fórum
O Fórum Mundial da Água é o maior evento a nível global que discute a temática da água. O foco é na conscientização e preservação de recursos hídricos, para uso racional da Água, de maneira sustentável. O evento ocorre a cada 3 anos, e já teve sete edições, nos seguintes países: Marrocos, Holanda, Japão, México, Turquia, França, Coréia do Sul e agora, a oitava, no Brasil.

(Colaborou Assessoria de Imprensa)

A prefeitura de Assis informa a população que o Projeto de Lei Complementar nº 02/2018 concedendo isenção de tributos municipais à Sabesp tem a finalidade de complementar o processo de celebração de Convênio de Cooperação entre o Estado de São Paulo, já aprovado pelos vereadores pela Lei Municipal nº 6.473 de 19 de março de 2018.

A administração entende que este é um processo importante e complexo e garante que todas as exigências legais serão cumpridas assim como será mantida a transparência e clareza sobre o assunto.

O secretário da Fazenda Percy Speridião esclarece que esse projeto em análise pelos vereadores não concede benefício ou vantagens à Sabesp em detrimento aos cofres municipais e nem tampouco à população.

Sendo assim, o secretário expõe, em tópicos, o que se seguem:

1º – A isenção proposta já consta do texto da minuta do convênio de cooperação aprovado pela Lei autorizativa nº 6.473/2018, portanto, esta proposta se trata tão somente de revesti-la de legalidade por meio de Lei Complementar já que esta é matéria tributária;

2º – Desde   1980 a Sabesp é isenta de tributos municipais em Assis, no entanto, por força do contrato já expirado, não havia nenhuma previsão de uma contrapartida financeira ao Município;

3º – Em decorrência de Lei Federal 116/2003, a prestação de serviços de água e esgoto não é fato gerador para incidência do ISS – Imposto Sobre Serviços. Desta forma, não há cobrança do referido Imposto. Isso ocorre não só em Assis, mas em todo território nacional;

4º- Com relação ao IPTU, a Sabesp tem cadastrado em seu nome oito imóveis, cujo valor do imposto, caso fosse lançado, seria no total de R$ 18.187,59 ao ano. Estes imóveis são públicos, embora estejam sendo utilizados pela Sabesp, para fins de interesse público e ao final do contrato a ser celebrado deverão retornar à Fazenda Municipal, eis que o Município detém a titularidade da execução dos serviços;

5º – Por outro lado, em face da isenção concedida há 38 anos, a Sabesp oferece um desconto de 25% nas contas de água de todos os imóveis municipais, o que representa, só nos meses de janeiro e fevereiro de 2018, uma economia de cerca de R$ 37.000,00; e

6º – Por conta do convênio que está sendo tratada para celebração do novo convênio de cooperação e do contrato de programa, busca-se uma contrapartida da Sabesp que representará milhões de reais por ano aos cofres públicos. Assis, o valor da outorga que o Município receberá anualmente por força da celebração de contrato programa, por si só superará, em muito, o valor atribuído ao IPTU, estando garantida uma eventual compensação.

Sobre tudo isso, o secretário ainda informa que para a celebração de convênio é fundamental a isenção de tributos municipais na forma proposta, como ocorreu  nos demais municípios em que a Sabesp opera. “Enquanto não for regularizada a situação contratual junto à Sabesp, o Município sofrerá grandes prejuízos financeiros pelo fato de ter operado, pelo período de quase 8 anos, sem nenhuma participação dos lucros resultantes da prestação de serviço, cuja titularidade é do Município e que poderiam ser revestidos em melhorias à população. Assim, afirmamos que não estão sendo concedidos benefícios à Sabesp e nem o Município está sendo prejudicado como está sendo, ingenuamente, divulgado na mídia” finaliza Speridião.