Cartório Eleitoral de Marília passa por reforma e remodelação para ampliar atendimento da biometria

O Cartório Eleitoral de Marília, localizado na avenida Brasil, 440, na esquina com a rua Paraná, região central da cidade, está passando por reforma e remodelação, com o objetivo de aumentar a área de atendimento para a realização da biometria dos eleitores.

A biometria será realizada por meio de agendamento prévio, por meio do site oficial do Tribunal Regional Eleitoral – www.tre-sp.jus.br, através da ícone agende aqui biometria. No dia e horário agendados, o eleitor deverá comparecer ao Cartório Eleitoral com RG, CPF e comprovante de residência para fazer a biometria.

A chefe do Cartório Eleitoral, Zona 70, Karina Marcussi Gomes, destacou a reforma que está sendo feita no local. “Estamos realizando uma obra de adequação física. Precisamos ampliar o espaço para o atendimento da biometria para receber o grande número de eleitores marilienses entre fevereiro e dezembro do próximo ano. A remodelação inclui também a mudança da porta de entrada, que permanecerá na avenida Brasil, porém praticamente na esquina com a rua Paraná.”

A previsão é que a obra seja concluída até o próximo dia 19 de novembro. “O pessoal vai trabalhar direto nesta readequação do espaço físico e a previsão de término é no dia 19. Desta forma, teremos tempo para organizarmos o cadastro biométrico de todos os eleitores”, disse Karina Gomes.

A chefe do Cartório Eleitoral informou também que haverá uma grande campanha de conscientização da população sobre a necessidade de se fazer a biometria. “Iremos fazer parcerias, principalmente com os partidos políticos e com as secretarias municipais de Educação e Saúde, além das grandes empresas, para a divulgação da obrigatoriedade da biometria. É fundamental que todos os eleitores façam para não terem o titulo de eleitor cancelado. É bom lembrar que quem não estiver quite com a Justiça Eleitoral também tem o CPF cancelado, trazendo problemas para o cidadão.”

PARCERIA

A Prefeitura de Marília mantém um convênio com o Cartório Eleitoral, através de lei aprovada pela Câmara Municipal e assinada inclusive pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Carlos Eduardo Caudulo Padim.

Por meio dessa parceria, a prefeitura cede 12 servidores públicos e arca com 2/3 do valor da locação do prédio, dá suporte com mão de obra na parte elétrica do imóvel e também suporte durante as eleições, com o transporte das urnas eletrônicas até os locais de votação e fornece a mão de obra para esse transporte.

Atualmente Marília conta com 555 seções eleitorais, sendo 292 da Zona 70 e 263 da Zona 440, com total de 650 urnas eletrônicas (incluindo as urnas reservas). São 72 locais de votação.

Dos 171.672 eleitores aptos, 80.982 votam na Zona 70 e 90.690 na Zona 400. Hoje a cidade tem 15.315 eleitores com títulos cancelados e outros 1.984 suspensos.

Prefeitura publica Edital abrindo Concorrência Pública para venda de cinco imóveis

O prefeito Daniel Alonso assinou na tarde desta quarta-feira (31) o Edital de Licitação 010/2018, na modalidade de Concorrência Pública, destinado à alienação de imóveis públicos discriminados na Lei Municipal nº 8302/2018, cujos recursos serão utilizados para a recomposição do patrimônio do Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília), que foi dilapidado nos últimos anos.

Os envelopes nº 1 – documentos de habilitação – e nº 2 – Proposta – deverão ser entregues e protocolados até o dia 6 de dezembro, às 9h, na Divisão de Licitação, localizada na avenida Santo Antônio, 2.377, bairro Somenzari. A abertura do envelope nº 1 acontecerá no dia 6 de dezembro, às 9h10.

Poderão participar do certame licitatório pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas em qualquer localidade do território nacional; individualmente, desde que satisfaçam as condições estabelecidas no Edital, que está publicado  no Diário Oficial do Município de Marília desta quinta-feira, dia 1º de novembro. A íntegra do Edital estará disponível no site oficial da Prefeitura de Marília, que é o www.marilia.sp.gov.br, ícone Licitações.

Nesse processo licitatório estarão à venda cinco áreas: 4.220,74 metros quadrados no bairro Residencial Reserva Esmeralda, com valor inicial de R$ 1.362.051,15; 1.653,60 metros quadrados no Loteamento Jardim Veneza, com valor inicial de R$ 431.664,09; 4.682,00 metros quadrados no Loteamento Fazenda São Sebastião II, com valor inicial de R$ 1.821.485,10; 7.197,00 metros quadrados no Loteamento Residencial e Comercial Fazenda São Sebastião, com valor inicial de 2.346.977,25; e 7.500,09 metros quadrados no Residencial Terras da Fazenda, com valor inicial de 3.701.581,41.

O prefeito Daniel Alonso falou da dificuldade financeira que tem enfrentado diante do quadro da economia nacional e, para dar cumprimento às obrigações legais, é necessário que o gestor inove na apresentação de projetos, criando alternativas de receita e que estas ainda tragam mais desenvolvimento para o município.

“Justamente por isso autorizei a execução do projeto dando todo o suporte necessário para que cheguemos neste momento, onde estamos disponibilizando áreas de grande interesse comercial e que não teriam condições de serem aproveitadas pelo município. Espero que pessoas físicas e jurídicas apresentem boas propostas pelas áreas”, afirmou o chefe do Poder Executivo mariliense.

A presidente do Ipremm, Mônica Regina da Silva, ressaltou a importância do projeto, concretizado agora com a publicação do Edital. “Isto é resultado do trabalho em conjunto da Prefeitura, Ipremm, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, e dos servidores que compõem os conselhos e comissão da autarquia. E o apoio do prefeito Daniel Alonso foi fundamental, pela sensibilidade e responsabilidade em aceitar e dar plena liberdade na execução desse projeto.”

Foto: Mauro Abreu/Assessoria de Imprensa PMM

Secretaria da Cultura promove reunião com artistas de rua

A Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Cultura, promoveu na tarde de segunda-feira (29) os artistas de rua da cidade, atendendo uma solicitação do prefeito Daniel Alonso.

De acordo com o Prefeito, uma nova Lei passará por melhorias para garantir a liberdade de expressão dos artistas e a ocupação legal do espaço público e das praças.

A permissão de uso desses espaços deve prever regras mais claras para que essas atividades não afetem o fluxo de pessoas e veículos nem a integridade dos bens públicos, bem como conceder melhores condições para a realização de suas apresentações; a garantia da permissão inscrita na legislação também visa a evitar a ocorrência de impedimentos e de sanções arbitrárias.

“Foi importante o diálogo com os artistas e chegamos a um denominador comum, que é o de contribuir para preservação e fortalecimento das artes circenses e a valorização desses artistas”, destacou André Gomes, secretário municipal da Cultura.

Uma reunião com os vereadores será agendada para tratar do assunto referente à modificação na Lei.

Outro ponto discutido na reunião de consenso com os artistas é o documento que prevê a criação do Cadastro Municipal de Artistas de Rua, que deverá ser atualizado pela Secretaria Municipal da Cultura.

Os artistas também se comprometeram a apresentar um projeto com propostas de trabalho no universo circense de caráter educativo, para ser analisado pela Secretaria da Cultura.

“A ideia é discutir junto com os artistas possibilidades de integração na agenda cultural da cidade, com a aquisição de novos conhecimentos possibilitando a difusão cultural e a formação de público para a área de cultura, são ações que poderão ser estendidas para os bairros, praças públicas, associações comunitárias e escolas”, disse André Gomes.

Segundo Renato Magalhães, representante dos artistas, a reunião foi positiva e significa importante parceria. “Estivemos com o secretário André Gomes para organizar o trabalho dos artistas de rua da cidade. Ele confirmou seu compromisso de apoiar e valorizar nosso trabalho, além de apresentar uma interessante estratégia de contrapartida para os artistas contribuírem com a cultura em Marília”, disse.

Uma campanha de esclarecimento à população sobre o trabalho desses artistas também foi assunto da reunião que deverá acontecer nos próximos meses. “A presença dos artistas na rua é muito boa, humaniza a cidade, expressa a manifestação de cidadania, das artes e da cultura. Os artistas engrandecem o espaço público”, finalizou o secretário.

Foto: Divulgação

Parceria com Unimed traz revitalização da academia ao ar livre na zona oeste

A Unimed Marília e Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude (SELJ), entregaram na manhã desta quarta-feira (31) a revitalização da academia ao ar livre da avenida Dr. Calim Gadia, na zona oeste da cidade. A Cooperativa Médica custeou a reforma dos equipamentos e a pintura, sendo a contrapartida do município a revitalização da praça.

A entrega foi feita pelo prefeito Daniel Alonso, acompanhado do secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, Eduardo Nascimento. A Unimed Marília estava representada pelos seguintes membros da diretoria: Dr. Cléber Gustavo Rotoli Baldelin (diretor-presidente); Dr. Luiz Sérgio Marangão Filho (coordenador de marketing) e André Luís da Silva (gerente geral); além de atletas, servidores da SELJ e comunidade em geral.

Além das reformas das academias entregues à população – Praça da Emdurb e da avenida Calim Gadia, a Unimed Marília custeará a instalação de dois novos equipamentos – conquistados pela Prefeitura de Marília junto ao governo do Estado de São Paulo – os quais serão colocados no poliesportivo Waldemar Moreira (Santa Antonieta) e no poliesportivo Tatá (Nova Marília).

“Gostaria de agradecer à Prefeitura de Marília e à Secretaria de Esportes pela oportunidade de fazer com que a Unimed cumpra seu papel social e presenteie a comunidade com a reforma dessas academias, ou seja, condições para que a nossa população possa usufruir de lugares como este, bonitos, bem cuidados, para que ela possa se exercitar e encontrar seus colegas de bairro, amigos e através dessa convivência possa admirar a nossa cidade e usufruir de espaços públicos de lazer. Nós estamos aqui hoje muito empolgados com este local que está sendo aberto através da secretaria de esporte, pela pessoa do Eduardo Nascimento e pelo prefeito Daniel. Agradeço em nome da cooperativa, dos cooperados, funcionários e beneficiários a todo pessoal da SELJ e à Prefeitura e quero ratificar que a cooperativa estará sempre aberta para boas parcerias”, disse o presidente da Unimed Marília, Dr. Cleber Baldelin.

O secretário Eduardo Nascimento destacou que a Unimed cumpre sua função social como cooperativa e que esta parceria democratizará ainda mais o acesso ao esporte pela população.

“Hoje é um dia especial, pois estamos entregando à população mais uma academia ao ar livre revitalizada. Já reformamos o equipamento da Praça da Emdurb, agora este que entregamos hoje (quarta-feira). E ainda vamos entregar, neste ano, duas novas academias: uma no Poliesportivo do Santa Antonieta e a outra no Poliesportivo Tatá no Nova Marília. Quero agradecer muito a toda diretoria da Unimed pela parceria e por nos auxiliar a universalizar a prática esportiva. Agradeço ao Prefeito Daniel Alonso por todo apoio ao esporte, sempre nos dando autonomia de gestão. Agradeço aos atletas e todos os servidores da SELJ”, afirmou Nascimento.

Já o prefeito Daniel Alonso destacou a importância da parceria com a Unimed. “É muito importante essa parceria com a Unimed Marília, pois ela nos ajuda a recuperar espaços de lazer para a população. É muito bonito ver o povo utilizando essas academias, tendo a oportunidade de praticar esporte e ter um momento de lazer. Estamos trabalhando para o crescimento das pessoas, investindo em parcerias para que a cidade seja de todos”, disse o chefe do Poder Executivo.

 

Fotos: Christian Cabrini

Marília cadastra ambulantes para vendas no dia de Finados nas proximidades do Cemitério da Saudade

A Prefeitura de Marília está realizando o cadastro de vendedores ambulantes para trabalharem nesta sexta-feira (2), Dia de Finados, nas proximidades do Cemitério da Saudade.

O cadastramento será realizado até esta quinta-feira (1), das 9h às 11h30 e das 14h30 às 16h30, na entrada principal do cemitério, onde haverá um Fiscal de Posturas para fazer o cadastro.

O interessado deverá comparecer ao local no horário estipulado, levando documentos pessoais, como RG e CPF, e depois definir o local em que ficará no Dia de Finados, quando será cobrada a Taxa de Ocupação de Solo no valor de R$ 12,00 por metro quadrado.

O Chefe da Divisão de Fiscalização de Posturas do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, Jaílton Aparecido Bruno, disse que o cadastramento deve ser feito com antecedência.

“Os interessados têm até esta quinta-feira para fazer o cadastro e já saber o local que ficará na sexta-feira, dia de Finados. No feriado haverá fiscais atendendo às demandas que não foram cadastradas e também trabalhando na organização desse comércio ambulante no local”, disse Jaílton Bruno.

Os vendedores de flores e velas terão a preferência de ficarem na calçada da avenida Saudade, enquanto os que forem trabalhar com alimentação deverão ocupar a calçada da rua Nossa Senhora Aparecida.

EXPECTATIVA

O Cemitério da Saudade deve receber a visita de aproximadamente 30 mil pessoas nesta sexta-feira, quando estará aberto das 7h às 18h. Haverá missas nos seguintes horários: 8h30, às 10h, às 12h, às 14h e às 16h.

A informação é da Chefe do Cemitério, Maria José Corredato da Silva. “Em todos os anos nesta data a visitação é de cerca de 30 mil pessoas. O cemitério possui em torno de 23 mil túmulos e estão sepultadas cerca de 100 mil pessoas. Todas as providências foram tomadas para recebermos os visitantes da melhor forma possível.”

O cemitério está na avenida Saudade desde 1929 e recebe em média três sepultamentos diários. Possui sistema informatizado de localização dos sepultados, sendo que as buscas são realizadas pelo nome do falecido, pela data de falecimento, pelo nome do pai ou da mãe e ainda por sobrenome. O horário de atendimento da administração do local é das 7h às 18h.

Para o Dia de Finados, a Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, realizou um mutirão de limpeza e pintura das guias, entre outras melhorias no local.

Para esta sexta-feira (2), a orientação do trânsito será feita pela Polícia Militar e pelos agentes da Emdurb (Empresa Municipal de Mobilidade Urbana). Haverá ainda uma equipe de funcionários para orientar os visitantes na localização dos jazigos.

Fotos: Arquivo/Mauro Abreu

Caminhão do Assis + Limpa estará na Vila Adileta e Vila Fiúza nesta quinta, 1º

O caminhão de coleta de materiais inservíveis da Prefeitura de Assis da campanha Assis + Limpa faz a recolha de materiais inservíveis nesta quinta-feira, 1º de novembro, entre as 8 e 13 horas na Vila Adileta e Vila Fiúza.

Já na quarta-feira no final da tarde, os moradores podem deixar na calçada móveis, madeiras, pneus, eletrodomésticos, entre outros objetos sem utilidade para que sejam recolhidos e destinados ao local adequado.

A campanha Assis + Limpa teve início em fevereiro deste ano e vários bairros foram atendidos, o que representa que grande quantidade de materiais deixaram de ser descartados nas ruas e terremos baldios, agredindo a saúde e o meio ambiente.

“Há muitas pessoas descartando materiais em locais inadequados. Com essa recolha nós pretendemos atender as necessidades dos moradores e conscientizá-los para não fazerem descarte incorreto porque isso representa riscos à saúde e ao meio ambiente”, diz Fábio Nossack, secretário de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Assis.

 

1ª Gincana Assis sem Aedes aegypti classifica seis escolas para a quarta fase

Na última quinta-feira, 25, aconteceu no Museu de Arte Primitiva de Assis (MAPA) a 3ª etapa da 1ª Gincana Assis sem Aedes aegypti, em que as escolas classificadas para essa fase  montarem uma maquete de conscientização para combater o mosquito transmissor da Dengue.

Ao final foram classificadas as escolas EMEF “Maria Clélia de Oliveira Vallim”, EMEF “João Mendes Júnior”, EMEF “Lucas Thomas Menk”, EMEIF “Manoel Simões”,  E.E. “Léo Pizzato” e E.E. “Dom Antônio José Santos”.

A próxima fase acontece no Parque Buracão onde será montado um circuito para as escolas classificadas. As três primeiras colocadas dessa 4ª fase estarão classificadas para a grande final que acontece dia 9 de novembro no ginásio Gema.

Assis + Limpa já passou por 41 bairros e recolheu 1.020m³ de materiais inservíveis

A campanha do Assis + Limpa iniciada pela Prefeitura de Assis no início de 2018 já percorreu 41 bairros da cidade e recolheu cerca de 1.020m³ de materiais inservíveis que foram descartados em local apropriado no Distrito Industrial. O montante de material foi transportado em  87 viagens de caminhão carregado.

O objetivo do Assis + Limpa, além do aspecto de limpeza, é a preservação da saúde da população, pois com a recolha de materiais inservíveis fica mais difícil a proliferação de animais peçonhentos e do mosquito Aedes aegypti.

As ações do Assis + Limpa já contribuíram para a saúde da população assisense quando se cruzam os dados com as pessoas infectadas com Dengue de janeiro a outubro de 2017 para o mesmo período desse ano. A redução tem um número bastante considerável, já que a porcentagem de casos diminuiu em 25%.

“Esta é uma ação que temos vislumbrado resultados extremamente favoráveis em todos os aspectos. Primeiro, a ação inibe o aparecimento de animais e insetos que afetam a saúde das pessoas; segundo, que evita que os descartes sejam feitos irregularmente, como em áreas e terrenos baldios, ou mesmo nas ruas; e terceiro, que nos tornamos parceiros da população oferecendo esse serviço, o que evita que muitos tenham que pagar para fazer a retirada de materiais de suas casas. Essa medida tem resultado em uma cidade mais limpa e bonita para se viver”, diz o prefeito José Fernandes.

Toda semana o Assis+Limpa percorre bairros programados pela Secretaria da Saúde, com divulgação prévia do bairro a ser visitado.

Programa de Anistia 2018 dará desconto de até 100% para juros e multas

A Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e da Procuradoria Geral do Município, reenviou para a Câmara Municipal na última semana o “Programa de Regularização de Débitos Anistia 2018”. Assim que aprovado pelos vereadores, o programa seguirá até o dia 13 de novembro de 2018.

A adesão ao programa, após aprovação na Câmara Municipal, será realizada no Ganha Tempo, que fica na avenida das Indústrias, 294, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17hO programa tem por objetivo principal fomentar a adimplência de créditos tributários e não tributários vencidos, que tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2017, inscritos em dívida ativa, mesmo que protestados ou não, discutidos judicialmente em ação proposta pelo sujeito passivo ou em fase de execução fiscal.

Com a adesão ao programa o contribuinte poderá integrá-lo os saldos de créditos que tenham sido objeto de parcelamentos anteriores não cumpridos integralmente ou os que se encontraram com parcelas em dia. Quem tiver débitos da dívida ativa até 31 de dezembro do último ano terá as seguintes opções de pagamento:

À VISTA:

– Com adesão até 13 de novembro de 2018 e vencimento até 14 de novembro de 2018, em parcela única, com o desconto de 100% (cem por cento) sobre a multa de mora e juros;

PARCELADO:

– Com adesão até 13 de novembro de 2018, em 60 (sessenta) parcelas, com desconto de 60% (sessenta por cento) sobre multa de mora e 30% (trinta por cento) dos juros, entrada de 10% (dez por cento) do valor consolidado e 59 (cinquenta e nove) parcelas mensais e sucessivas.

Na forma parcelada, o contribuinte promoverá o pagamento da entrada na data da adesão ao parcelamento. As demais parcelas vencerão nos mesmos dias dos meses subsequentes e sofrerão atualização monetária anual consoante com o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas, ou outro indexador que vier a ser instituído.

O secretário municipal da Fazenda, Levi Gomes de Oliveira falou sobre o intuito do programa. “O objetivo é equacionarmos a situação financeira neste ano de crise econômica do país e, também, do município, e dar oportunidade ao cidadão mariliense para ele saldar seus débitos e iniciar um novo ano com mais tranquilidade”, disse Levi.O prefeito Daniel Alonso destacou que o programa será uma grande oportunidade para a população regularizar seus débitos junto à Prefeitura. “Trata-se de um programa que vai permitir às pessoas ficarem em dia com os débitos perante o município, pois isenta em até 100% o pagamento de juros e multa dos tributos vencidos, como IPTU, ISSQN, taxas e multas. Quero pedir o apoio da Câmara e assim que aprovado convido à população a fazer a adesão, aproveitando esta grande oportunidade que é por tempo determinado”, afirmou o prefeito.

 

Fotos: Mauro Abreu/Assessoria PMM

Secretaria Municipal da Saúde dá posse à nova gestão da Cipa

Tomou posse nesta quarta-feira (17) a gestão 2018/2019 da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) da Secretaria Municipal da Saúde. Pasta tem como desafios promover ações educativas, inspecionar dezenas de instalações físicas e reduzir os acidentes mais comuns aos trabalhadores da pasta.

Estão representados os trabalhadores técnico-assistenciais de Saúde, os servidores administrativos e os trabalhadores que exercem as demais funções de apoio. O desafio é monitorar e reduzir o número de acidentes em todas as áreas.Após eleição entre os servidores e indicação da gestora da pasta, secretária Kátia Ferraz Santana, foram definidos os 32 novos integrantes da Comissão. Todos passaram por curso de capacitação e vão exercer mandato com duração de um ano.

Embora a ocorrência mais comum na Saúde em geral envolva perfurocortantes, em uma secretaria, com as atribuições de promoção da saúde pública, a realidade é outra: quedas da própria altura, com torções e lesões típicas, tem predominado e ferido, principalmente, agentes comunitários e outros profissionais de campo.

Também são relevantes, entre os registros do Serviço de Saúde do Trabalhador, as DORTs (Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho).

Kátia Santana afirma que, em parceria, gestão e Cipa tem atuado para oferecer melhores condições de trabalho. Ela elogiou a equipe que encerrou o ciclo e reforçou a autonomia da Comissão.

“Esse grupo está de parabéns pela atuação efetiva, pelo trabalho sério e de apoio ao colaborador. É importante que haja essa compreensão de todos. A Cipa tem um papel fundamental para promoção da Saúde do trabalhador”, disse.

NOVA CIPA

O então presidente, Rodrigo Santos Bianchi, transmitiu o cargo à Regiane Martins Rodrigues Sarmento. Como vice-presidente tomou posse Rejane Rodrigues Manzon e como secretário Arnaldo Cavalcante da Silva.

 

Foto: Arquivo PMM

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