Cidade

Segundo o presidente do Sindicato dos Bancários, Hélio Paiva Matos, “a nova legislação trabalhista sancionada pelo governo Temer, que entrou em vigor no último sábado, 11 de novembro, não está consolidada, e será alvo de disputa jurídica, nos tribunais do trabalho e instâncias superiores, e política, nas ruas, nas fábricas e nas eleições do ano que vem.”
Para Paiva, ‘as mudanças na legislação foram feitas sem que os trabalhadores fossem consultados, e atendem, portanto, somente aos interesses da classe patronal, que pretende enfraquecer os sindicatos durante as negociações e criar obstáculos para o acesso à Justiça do Trabalho. Ao contrário do discurso oficial do governo, que alega que as novas regras estimularão a criação de novas vagas de emprego, o que, de fato, vai aumentar com a reforma trabalhista é a precarização das relações do trabalho e a queda dos rendimentos gerais dos salários.’
“O efeito geral é que, se essa nova legislação não for revogada, todos os trabalhadores com o atual modelo de contratação serão demitidos, e recontratados de maneira precarizada, na forma de terceirizado, autônomo ou intermitente. As mudanças implementadas pela reforma trabalhista vão levar à queda dos rendimentos dos trabalhadores, reduzindo, assim, o consumo, impactando no crescimento da economia, além do agravamento da concentração de riquezas no país”, ressalta o presidente.
Desembargadores e juízes criticam pontos considerados inconstitucionais. Por se tratar de uma legislação ordinária, as novas regras que entrarem em choque com os preceitos constitucionais ou, ainda, com acordos internacionais, não deverão ser acatadas, defendem.
“A reforma inibe o acesso à Justiça porque determina que o trabalhador arque com as custas de um processo, caso seja derrotado nos tribunais. Essa mudança acaba com o sistema de assistência jurídica gratuita, e serve, mais uma vez, pare reduzir custos do empregador com processos, e permitir que este descumpra a lei com chances menores de ser processado, finaliza Matos.

(Colaborou Assessoria de Imprensa)

O prefeito José Fernandes e o vice, Márcio Veterinário, assinaram na manhã desta quinta-feira, 9, Protocolo de Intenções que dá início ao funcionamento do sistema Órion no Município, um software de amplitude regional desenvolvido pela Polícia Militar e que integra várias ferramentas e instituições sociais da cidade.

A nova ferramenta vai envolver o Poder Executivo, através das secretarias municipais, o Judiciário e o Ministério Público, que juntos estarão atentos às demandas apresentadas via software.

A plataforma eletrônica foi desenvolvida pelo 18º Batalhão de Polícia Militar da cidade de Presidente Prudente, em Assis, e será aplicada sob a responsabilidade do 32º Batalhão de Polícia Militar e permitirá a difusão de informações de ocorrências policiais, que, inseridas através do sistema, ficarão disponíveis a todos os setores envolvidos, os quais poderão, conforme o assunto direcionado a cada setor, colaborar na resolução das situações existentes.

“Esse sistema permite o compartilhamento de informações por meio de uma plataforma eletrônica e será gerido pelo nosso Batalhão, para que possamos prestar serviços de excelência à população”, destaca Paulo Sérgio Rezende, Capitão do 32º Batalhão.

O vice-prefeito Márcio Veterinário ficou muito satisfeito com a parceria e disse: “Esse trabalho em conjunto vai gerar maior envolvimento social, e inclusive, ampliar a participação social de todos junto à comunidade local”.

Para o prefeito José Fernandes, esse é um investimento importante, visto que esta administração tem desenvolvido diversas ferramentas para auxiliarem nos serviços oferecidos pelo Poder Executivo.

“Nós temos investido em ferramentas que agilizam e dinamizam os serviços oferecidos para a população e as demandas serão melhores atendidas e a Prefeitura como órgão participante desse processo de modernização e de inovações tecnológicas compromete-se em fazer a sua parte. Estamos, em parceria com a Polícia Militar, avançando em segurança através de novas tecnologias”, considera o prefeito.

Participaram da assinatura do Protocolo de Intenções, além do prefeito e do vice,  os PMs Capitão Campos, Capitão Rezende e Tenente Alexandre Latuffe, o gestor de tecnologia Adriano Romagnoli, a secretária de Negócios Jurídicos Marina Antunes, e o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Fábio Nossack.

A Prefeitura de Assis através da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços realizou a sinalização viária do trecho recém-construído que libera a passagem entre as ruas Joaquim Murtinho e Tibiriçá, na Vila Operária e Clementina.

No local, foram realizados os serviços de pintura horizontal e a colocação de placas indicativas para a segurança dos moradores e demais motoristas que se utilizam daquele trecho diariamente.

O secretário da pasta, Clóvis Marcelino, explica que a passagem foi aberta para proporcionar mais agilidade e fluidez no trânsito, interligando outros bairros e facilitando o acesso dos moradores de ambos os lados da linha férrea.

Segundo Clóvis, o trecho ainda necessita de semáforo, que deve ser instalado assim que a estrutura estiver disponível pelo fabricante.

A próxima etapa consiste na colocação de faixa elevadas, para travessia de pedestres.