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O prefeito Daniel Alonso conseguiu a liberação de mais R$ 900 mil junto ao Governo do Estado de São Paulo para investimento no Programa Cidade Legal, desenvolvido pela Secretaria Estadual de Habitação, visando instaurar e prosseguir com a regularização fundiária de Núcleos Urbanos informais ou clandestinos nos municípios paulistas.
A Prefeitura de Marília tem um convênio vigente firmado com o Governo do estado desde 2009 com o Programa Cidade Legal e somente na última gestão (2017-2020) foi realizada a regularização fundiária de 58 processos administrativos, sendo oito deles nos distritos de Marília.
O recurso de mais R$ 900 mil foi confirmado esta semana pelo secretário estadual da Habitação, Flávio Amary.
“Trata-se de um programa bastante importante e Marília, através da Secretaria Municipal do Planejamento Urbano, tem feito um grande trabalho, promovendo a regularização fundiária desses núcleos, dando assim mais tranquilidade aos moradores desses locais”, disse o prefeito Daniel Alonso.
Já o secretário municipal do Planejamento Urbano, José Antônio de Almeida, destacou a celeridade na solução desses projetos. “A gestão do prefeito Daniel deu todo respaldo para que pudéssemos otimizar esse Programa e temos conquistado resultados altamente positivos. Com mais esse recurso estadual, teremos condições de prosseguir com os processos que ainda dependem dessa regularização.”
Para dirimir dúvidas e fazer esclarecimentos sobre o Programa Cidade Legal basta entrar em contato com a Secretaria de Planejamento Urbano, através do número (14) 3434 3600, com a Drª. Kahena.
O que é o Programa Cidade Legal?
Em busca do desenvolvimento social e econômico de nosso Estado, em 2007 o Governo de São Paulo criou o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, o Cidade Legal. Foi criado para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei.
Para apoiar a população residente nesses espaços informais, o Estado disponibiliza aos municípios uma equipe profissional multidisciplinar de alta qualidade e reconhecimento técnico. A equipe realiza diversos serviços especializados, dentre eles a capacitação do corpo técnico municipal, análise, estudo e aprovação dos projetos de regularização apresentados.
O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem todo apoio e orientação legal para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
Além desse auxílio e orientação, o Cidade Legal mantém contrato com cinco consórcios de empresas especializadas no assunto, o que possibilita a realização de milhares de serviços essenciais à regularização fundiária urbana, sem custo algum ou contrapartida financeira do município conveniado.
Desde sua criação, o Cidade Legal já atendeu mais de 500 municípios e proporcionou a segurança jurídica gerada com a regularização fundiária para mais de 200 mil famílias paulistas.
AUDIÊNCIA
Recentemente o prefeito Daniel Alonso esteve na Secretaria da Habitação em São Paulo em audiência com o secretário Flávio Amary, ocasião em que foi acompanhado pelo secretário de Planejamento Urbano José Antônio de Almeida e pelo diretor de Habitação Vicente de Moraes, apresentando projetos de habitação de interesse social para Marília, conforme programa da Prefeitura de enfrentamento do déficit habitacional.
Foram apresentadas propostas dentro do inovador Programa Estadual Nossa Casa – Preço Social de oferta de habitações de interesse social em todo Estado, sendo que já há 22 convênios firmados com expectativa de investimento de mais de R$ 1 bilhão em todo Estado para entregar 60 mil novas moradias para as famílias que mais precisam.
As tratativas para implantação de novos programas habitacionais em Marília estão bastante adiantadas, devendo ser apresentados rapidamente os terrenos do município que farão parte do Programa.
Fotos: Divulgação

Reunião ordinária do Compir (Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial), presidido por Marilis Custódio de Lima Machado, definiu com a presença do secretário municipal de Direitos Humanos, Delegado Wilson Damasceno, e equipe da secretaria, a vinculação à SDH (Secretaria de Direitos Humanos), além da deliberação para realização de atividades alusivas ao Dia Internacional contra a Discriminação Racial, criado pela ONU em 1966, em memória ao “Massacre de Shaperville” no dia 21 de março de 1960.
Segundo a presidente do Compir, Marília Custódio de Lima Machado, “será lançada campanha com panfletagem nas faculdades e unidades públicas do município para denúncias de racismo à SDH; e concurso virtual para criação de personagens de diferentes etnias que representam o Conselho, pelos alunos de Publicidade da Unimar (Universidade de Marília), com ampla divulgação nas mídias sociais para conscientização de toda população quanto à importância da igualdade racial”.
Dentre os demais assuntos tratados o levantamento dos casos de registro sobre injúria racial na Polícia Civil, visando oportuno pedido para instalação de uma Delegacia Especializada ao combate à discriminação racial ou religiosa.
“Está no programa de governo do prefeito Daniel Alonso e do vice Cícero do Ceasa o fortalecimento dos Conselhos Municipais para ampliação e estabelecimento de políticas públicas, dentre elas aquelas voltadas à garantia de direitos e proteção contra violação da igualdade racial, e para concretização deste propósito toda equipe da Secretaria de Direitos Humanos está à disposição do Compir tanto para o suporte burocrático quanto desenvolvimento de projetos e atividades que visam eliminar qualquer resquício de racismo estrutural na comunidade”, afirmou o secretário Delegado Wilson Damasceno.
Fotos: Divulgação

A Prefeitura de Marília vem promovendo a sustentabilidade também na frota municipal, onde proativamente os veículos são revisados, evitando consumo elevado de combustíveis de origem fóssil, vazamentos de óleos e lubrificantes, e eliminando a emissão de fumaça preta.
Segundo o secretário municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, Vanderlei Dolce, a frota municipal, antes sucateada, agora possui cronograma de revisão e manutenção preventiva para ajustes necessários, visando combater a poluição do meio ambiente e interrupção dos trabalhos essenciais:
“Quando assumimos, tínhamos uma frota sucateada, quase inoperante, apresentando grandes vazamentos de materiais altamente contaminantes e nocivos ao meio ambiente, como gasolina, graxas, óleos e lubrificantes, que contaminavam o solo e o lençol freático, além de expelir alta concentração de fumaça preta na atmosfera, no caso dos veículos movidos a diesel. Diante deste quadro, imediatamente fizemos a maior aquisição de veículos da história de Marília que, além de dar as condições adequadas para a execução dos trabalhos rotineiros desenvolvidos pelos servidores, ainda reduzimos consideravelmente as despesas públicas, uma vez que se eliminou a necessidade de manutenção constante desta frota antiga. Atualmente os veículos dispõem de tecnologias avançadas, filtrando os gases nocivos antes de serem expelidos no meio ambiente e ainda reduzem o consumo de combustível, inclusive dando alternativas para o uso de combustíveis produzidos com matérias-primas extraídas de fontes renováveis, como o etanol. Assim, além de garantirmos a segurança operacional destes veículos, dando mais segurança aos servidores, contribuímos diretamente para melhorias ambientais em nossa cidade. Hoje buscamos de todas as formas, em qualquer ação, promover a sustentabilidade e, desta forma, alcançamos a liderança no ranking Estadual relacionado à diretiva “Município Sustentável” no Programa Município Verde Azul.”
Para o prefeito Daniel Alonso, as ações ambientais promovidas em Marília sempre foram prioridades e a meta é ampliar os impactos positivos gerados por estas ações.
“Sem um meio ambiente sadio e equilibrado, não temos boa qualidade de vida e, consequentemente, gastamos mais com a saúde, com a recuperação de áreas contaminadas e ficamos sujeitos a multas ambientais aplicadas pelos órgãos fiscalizadores. Quando assumimos, colocamos a sustentabilidade no topo das metas a serem cumpridas, onde toda estrutura pública hoje caminha lado a lado com os cuidados ambientais. Qualquer licitação, compras, construções públicas diretas ou indiretas, manutenção da frota, iluminação pública e demais ações realizadas pela administração municipal visam promover ações que gerem economias de insumos ou redução no consumo. Mesmo em meio a essa pandemia que assola o mundo, não deixamos de investir no tratamento de 100% do nosso esgoto, pois sabíamos da importância que estas obras trariam à saúde da população e ao meio ambiente. Para 2021, colocamos como objetivo a melhoria na arborização urbana, preservação de nascentes e incentivos à coleta seletiva. Marília caminha a passos largos para se tornar modelo em sustentabilidade e a participação popular tem sido de grande importância para o desenvolvimento destas ações que colocam nossa cidade no topo do ranking ambiental dos municípios sustentáveis no Estado de São Paulo. Agradecemos de coração e continuamos pedindo apoio para melhorar a cada dia nossa cidade”, afirmou o chefe do Executivo.
Marília alcançou em 2020, pela primeira vez em sua história, o Certificado de Qualificação Ambiental, e lidera o Ranking Estadual sobre o tema “Município Sustentável” no Programa Município Verde Azul, demonstrando a preocupação da administração pública com o meio ambiente local.
Fotos: Divulgação